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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
4-Jul-2025	A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL	Krepki, Tiago Augusto Fernandes	Artigo
4-Jul-2025	PODER POLÍTICO E ELEIÇÕES: O PAPEL DA MÍDIA E PODER ECONÔMICO NO CONTEXTO ELEITORAL	Oliveira Filho, Nelson Galdino	Artigo
4-Jul-2025	REPARAÇÃO CIVIL POR NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA AUTISTAS: A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	Zanato, Bruno Rafael de Souza	Artigo
4-Jul-2025	A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO NO BRASIL - DESAFIOS E PERSPECTIVAS	Oliveira, Igor Vargas Santana Mendes de	Artigo
4-Jul-2025	BARRIGA SOLIDÁRIA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO	Godoy, Yasmim Gondim	Artigo
3-Jul-2025	PROGRESSIVIDADE E JUSTIÇA FISCAL NO ITCMD	Oliveira, Ana Rafaela dos Santos de	Artigo
3-Jul-2025	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO DO TRABALHO: O IMPACTO DA AUTOMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO	Gonçalves, Alexandre Henrique; Moreira, Bianca	Artigo
3-Jul-2025	A FUNÇÃO SOCIAL DO COOPERATIVISMO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	Luz, Lucas Yehudi Portela da	Artigo
3-Jul-2025	A APLICAÇÃO DE PRÁTICAS DE ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG) EM ACORDOS DE TRANSAÇÃO COM A FAZENDA NACIONAL	Almeida, Emilly dos Santos	Artigo
3-Jul-2025	LICENÇA PATERNIDADE: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE A LEGISLAÇÃO BRASIL - ESPANHA	Koval, Milena	Artigo
3-Jul-2025	RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO AMBIENTAL E SUA OBRIGAÇÃO NA REPARAÇÃO DE DANOS	Santos, Maria Eduarda Stachuk dos	Artigo
3-Jul-2025	PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL	Zambiazzi, Larissa Aparecida de Oliveira	Artigo
3-Jul-2025	IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO FUNDAMENTADO NA TEORIA CONCRETISTA	Falcão, Camila Reis de Jesus	Artigo
3-Jul-2025	RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA EXECUÇÃO PENAL	Ciesielski, Diogo	Artigo
25-Jun-2025	DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE: ESTELIONATO DIGITAL, UM ÂMBITO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE POR MEIO DO DIREITO PENAL	Teles, Victor Alexandre	Artigo
25-Jun-2025	A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO	Marchioro, Indiana Pollyhane	Artigo
25-Jun-2025	RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS FAMÍLIAS	Ribeiro, Isabella Haas Magalhães	Artigo
25-Jun-2025	OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ARREPENDIMENTO E DA GARANTIA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.	Kimmel, Allan Pinto; Silva, Vinicius Toscano da	Artigo
25-Jun-2025	A EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC) DE CURITIBA.	Diziura, Joraci Castilho; Cordeiro, Luciane Bannach	Artigo
25-Jun-2025	A RELEVÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA APLICADA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMO TUTELA À JURISDIÇÃO CRIMINAL	Max, Ana Luisa Muniz; Santos, Mariana Cavalcante	Artigo