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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
4-Jul-2025	A implantação do imposto sobre grandes fortunas e a promoção da justiça social	Krepki, Tiago Augusto Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2025	Poder político e eleições: o papel da mídia e poder econômico no contexto eleitoral	Oliveira Filho, Nelson Galdino	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2025	Reparação civil por negligência na prestação de serviços educacionais para autistas: a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor	Zanato, Bruno Rafael de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2025	A regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil – desafios e perspectivas	Oliveira, Igor Vargas Santana Mendes de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2025	Barriga solidária à luz do direito brasileiro	Godoy, Yasmim Gondim	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2025	Progressividade e justiça fiscal no ITCMD	Oliveira, Ana Rafaela dos Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2025	Inteligência artificial no Direito do Trabalho: o impacto da automação nas relações de trabalho	Gonçalves, Alexandre Henrique; Moreira, Bianca	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2025	A função social do cooperativismo e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor	Luz, Lucas Yehudi Portela da	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2025	A aplicação de práticas de Environmental, Social and Governance (ESG) em acordos de transação com a Fazenda Nacional	Almeida, Emilly dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2025	Licença paternidade: um estudo comparado entre a legislação Brasil - Espanha	Koval, Milena	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2025	Responsabilidade civil da pessoa jurídica no direito ambiental e sua obrigação na reparação de danos	Santos, Maria Eduarda Stachuk dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2025	Princípio da separação dos poderes e a judicialização da política no Brasil	Zambiazzi, Larissa Aparecida de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2025	Imposto sobre grandes fortunas e a utilização do mandado de injunção fundamentado na teoria concretista	Falcão, Camila Reis de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2025	Responsabilidade do Estado na execução penal	Ciesielski, Diogo	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Do princípio da proibição de proteção deficiente: estelionato digital, um âmbito de proteção insuficiente por meio do direito penal	Teles, Victor Alexandre	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	A responsabilidade civil médica nos procedimentos estéticos nas relações de consumo	Marchioro, Indiana Pollyhane	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Responsabilidade civil no âmbito das famílias	Ribeiro, Isabella Haas Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Os direitos do consumidor de arrependimento e da garantia à luz da análise econômica do direito	Kimmel, Allan Pinto; Silva, Vinicius Toscano da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	A efetividade das audiências de conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Curitiba	Diziura, Joraci Castilho; Cordeiro, Luciane Bannach	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	A relevância da cadeia de custódia aplicada ao estupro de vulnerável como tutela à jurisdição criminal	Max, Ana Luisa Muniz; Santos, Mariana Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso