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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11905| Tipo: | Artigo |
| Título: | RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS FAMÍLIAS |
| Autor(es): | Ribeiro, Isabella Haas Magalhães |
| Primeiro Orientador: | Pellegrinello, Ana Paula |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Pellegrinello, Ana Paula |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Koller, Carlos Eduardo |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Mano, Lucas de Souza |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo examinar a evolução dos arranjos familiares no Brasil e o seu impacto na responsabilidade parental, ante o direito assegurado às crianças e adolescentes ao convívio familiar. A pesquisa foi baseada na análise documental de doutrinas, jurisprudências e principalmente legislações. Foi possível identificar, nas recentes decisões dos Tribunais, a responsabilidade civil dos genitores perante o abandono afetivo, haja vista a aplicação de princípios como o da Afetividade, Solidariedade, Dignidade da Pessoa Humana, da Paternidade/Maternidade Responsável, e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. Entretanto, a responsabilização pecuniária não é suficiente para reparar as consequências que a ausência de um dos genitores causa aos filhos, por ser o elemento essencial para um desenvolvimento saudável. Reparar apenas pecuniariamente o genitor pelo seu abandono, é apenas “monetizar” o afeto. |
| Abstract: | The aim of this study is to examine the evolution of family arrangements in Brazil and their impact on parental responsibility, given the right of children and adolescents to family life. The research was based on a documentary analysis of doctrine, case law and, above all, legislation. It was possible to identify, in recent court decisions, the civil liability of parents for affective abandonment, given the application of principles such as affection, solidarity, dignity of the human person, responsible paternity/maternity, and the best interests of children and adolescents. However, pecuniary liability is not enough to repair the consequences that the absence of one of the parents causes for the children, as it is an essential element for healthy development. Merely compensating the parent for their abandonment is merely “monetizing” affection. |
| Palavras-chave: | Afetividade Paternidade Abandono |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | RIBEIRO, Isabella Haas Magalhães. Responsabilidade civil no âmbito das famílias. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Cesumar, Curitiba, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11905 |
| Data do documento: | 25-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC 22095471-2 - ISABELLA HAAS MAGALHAES RIBEIRO.pdf | Artigo TCC | 217.73 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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