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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11904
Tipo: | Artigo |
Título: | OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ARREPENDIMENTO E DA GARANTIA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. |
Autor(es): | Kimmel, Allan Pinto Silva, Vinicius Toscano da |
Primeiro Orientador: | Kucek, Gisele Bolonhez |
metadata.dc.contributor.referee1: | Kucek, Gisele Bolonhez |
Resumo: | O presente artigo aborda a efetividade do direito do consumidor à luz da Análise Econômica do Direito (AED), com foco na eficiência das normas consumeristas e seus impactos no mercado. A partir de uma análise descritiva de dados, com revisão teórica, e de dados empíricos, examina-se como a proteção excessiva ao consumidor, especialmente em relação ao direito de arrependimento e à garantia estendida, pode resultar em custos que são repassados a todos os consumidores. A Análise Econômica do Direito propõe uma avaliação dessas normas, considerando seus efeitos práticos, como o aumento de preços e a oneração das empresas, o que, em última instância, pode comprometer o equilíbrio do mercado. O artigo defende a necessidade de flexibilização de certas regras, a fim de promover um ambiente mais eficiente e menos oneroso para todos os agentes econômicos. Conclui-se que um modelo regulatório equilibrado, que alie proteção ao consumidor e eficiência econômica, seria o mais adequado para garantir justiça e sustentabilidade nas relações de consumo. |
Abstract: | This article discusses the effectiveness of consumer law through the lens of Law and Economics (AED), focusing on the efficiency of consumerist regulations and their market impacts. Based on a descriptive analysis of data with a theoretical review and empirical data, the study examines how excessive consumer protection, particularly regarding the right of withdrawal and extended warranties, can lead to costs passed on to all consumers. Law and Economics suggest evaluating these rules based on their practical effects, such as price increases and the burden on businesses, which may ultimately disrupt market balance. The article advocates for flexible rules to foster a more efficient and less burdensome environment for all economic agents. It concludes that a balanced regulatory model, combining consumer protection with economic efficiency, is crucial to ensuring fairness and sustainability in consumer relations. |
Palavras-chave: | Normas consumeristas Análise Econômica do Direito Eficiência Econômica |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | KIMMEL, Allan Pinto; SILVA, Vinicius Toscano da. Os direitos do consumidor de arrependimento e da garantia à luz da análise econômica do direito. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Cesumar, Curitiba, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11904 |
Data do documento: | 25-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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