CAMPUS CURITIBA 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11904
Tipo: Artigo
Título: OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ARREPENDIMENTO E DA GARANTIA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.
Autor(es): Kimmel, Allan Pinto
Silva, Vinicius Toscano da
Primeiro Orientador: Kucek, Gisele Bolonhez
metadata.dc.contributor.referee1: Kucek, Gisele Bolonhez
Resumo: O presente artigo aborda a efetividade do direito do consumidor à luz da Análise Econômica do Direito (AED), com foco na eficiência das normas consumeristas e seus impactos no mercado. A partir de uma análise descritiva de dados, com revisão teórica, e de dados empíricos, examina-se como a proteção excessiva ao consumidor, especialmente em relação ao direito de arrependimento e à garantia estendida, pode resultar em custos que são repassados a todos os consumidores. A Análise Econômica do Direito propõe uma avaliação dessas normas, considerando seus efeitos práticos, como o aumento de preços e a oneração das empresas, o que, em última instância, pode comprometer o equilíbrio do mercado. O artigo defende a necessidade de flexibilização de certas regras, a fim de promover um ambiente mais eficiente e menos oneroso para todos os agentes econômicos. Conclui-se que um modelo regulatório equilibrado, que alie proteção ao consumidor e eficiência econômica, seria o mais adequado para garantir justiça e sustentabilidade nas relações de consumo.
Abstract: This article discusses the effectiveness of consumer law through the lens of Law and Economics (AED), focusing on the efficiency of consumerist regulations and their market impacts. Based on a descriptive analysis of data with a theoretical review and empirical data, the study examines how excessive consumer protection, particularly regarding the right of withdrawal and extended warranties, can lead to costs passed on to all consumers. Law and Economics suggest evaluating these rules based on their practical effects, such as price increases and the burden on businesses, which may ultimately disrupt market balance. The article advocates for flexible rules to foster a more efficient and less burdensome environment for all economic agents. It concludes that a balanced regulatory model, combining consumer protection with economic efficiency, is crucial to ensuring fairness and sustainability in consumer relations.
Palavras-chave: Normas consumeristas
Análise Econômica do Direito
Eficiência Econômica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: KIMMEL, Allan Pinto; SILVA, Vinicius Toscano da. Os direitos do consumidor de arrependimento e da garantia à luz da análise econômica do direito. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Cesumar, Curitiba, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11904
Data do documento: 25-Jun-2025
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC 20004097-2 - VINICIUS TOSCANO DA SILVA.pdfArtigo TCC1.15 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.