CAMPUS CURITIBA 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO AMBIENTAL E SUA OBRIGAÇÃO NA REPARAÇÃO DE DANOS
Autor(es): Santos, Maria Eduarda Stachuk dos
Primeiro Orientador: Kucek, Gisele Bolonhez
metadata.dc.contributor.referee1: Kucek, Gisele Bolonhez
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Carla Simone
metadata.dc.contributor.referee3: Júnior, Arnoldo
Resumo: Com o intuito de aprofundar os conhecimentos técnicos e teóricos na área de Direito Civil e Direito Ambiental, através da metodologia bibliográfica de natureza básica, o presente estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de acordo com a legislação brasileira vigente sobre os danos ambientais causados direta ou indiretamente. Pretende-se descrever o instituto da responsabilidade civil no direito ambiental, demonstrando a eficácia do uso desse mecanismo e dos princípios que envolvem esse tema em relação à pessoa jurídica. O interesse da comunidade a respeito do tema é nítido, diante das mudanças climáticas e das catástrofes ambientais que ocorrem no Brasil e no mundo. Nesse contexto, busca-se analisar a culpa civil das grandes empresas poluentes. Somente através da sinergia entre esses atores – pessoas jurídicas, Estado e sociedade – será possível alcançar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, pois a responsabilidade ambiental deve ser encarada como um dever de todos, com o objetivo de preservar o bem-estar da sociedade e das futuras gerações.
Abstract: To deepen our understanding of Civil Law and Environmental Law, particularly through foundational bibliographic research, it becomes clear that the issue of civil liability for legal entities responsible for environmental damage in Brazil is of considerable importance. This theme addresses the legal and procedural mechanisms designed to hold entities accountable for environmental harm. The growing public concern is evident, especially given the escalating environmental crises and climate change challenges in Brazil. Civil liability for environmental damage, often stemming from large polluting corporations, manifests in various forms. Achieving a sustainable balance between economic growth and environmental protection will require the coordinated efforts of all involved parties.
Palavras-chave: Empresas
Dano
Responsabilidade Civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: SANTOS, Maria Eduarda Stachuk dos. Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica no Direito Ambiental e sua Obrigação na Reparação de Danos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Curitiba, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11914
Data do documento: 3-Jul-2025
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