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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11920| Tipo: | Artigo |
| Título: | BARRIGA SOLIDÁRIA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO |
| Autor(es): | Godoy, Yasmim Gondim |
| Primeiro Orientador: | Pellegrinello, Ana Paula |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Pellegrinello, Ana Paula |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Koller, Carlos Eduardo |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Mano, Lucas de Souza |
| Resumo: | O artigo analisa os regulamentos e a aplicação da Reprodução Humana Assistida no Brasil, com ênfase na gestação por substituição e nas proteções asseguradas pela Constituição Federal de 1988. A pesquisa aborda, de forma analítica e detalhada, as problemáticas e lacunas legislativas que envolvem essa prática, destacando as dificuldades jurídicas e sociais enfrentadas por aqueles que buscam formar uma família por meios não convencionais. |
| Abstract: | This article analyzes the regulations and application of Assisted Human Reproduction in Brazil, with a focus on surrogacy and the protections enshrined in the 1988 Federal Constitution. The research provides an analytical and detailed examination of the legislative gaps and issues surrounding this practice, highlighting the legal and social challenges faced by those seeking to form a family through unconventional means. |
| Palavras-chave: | Ética e bioética Gestação por substituição Reprodução humana assistida |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | GODOY, Yasmin Gondim de. Barriga Solidária à Luz do Direito Brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Curitiba, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11920 |
| Data do documento: | 4-Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| TCC 20033200-2 - YASMIN GONDIM DE GODOY.pdf | Artigo TCC | 614.5 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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