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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11916| Tipo: | Artigo |
| Título: | A APLICAÇÃO DE PRÁTICAS DE ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG) EM ACORDOS DE TRANSAÇÃO COM A FAZENDA NACIONAL |
| Autor(es): | Almeida, Emilly dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Moreira, Parcelli Dionizio |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Moreira, Parcelli Dionizio |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Mansur, André Luiz Ache |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Koller, Carlos Eduardo |
| Resumo: | O Estado busca constantemente novas formas de incentivar as empresas a adotarem práticas sustentáveis que beneficiem a sociedade e o meio ambiente, com a finalidade de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse contexto, a transação tributária surge como um instrumento promissor na resolução e extinção de litígios tributários, aliando a concessão de benefícios fiscais à atividade econômica sustentável e à adoção de práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança). Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicação das práticas de ESG em acordos de transação individual realizados pela Fazenda Nacional. Considerando que a transação tributária e o ESG são instrumentos relativamente novos no direito brasileiro, é fundamental analisar o desenvolvimento dessas práticas para compreender a correlação entre ambas, as normas legais que as regulamentam, bem como a aplicação em casos concretos. Trata-se de uma pesquisa embasada na metodologia dedutiva, analítica, realizada com base na consulta à doutrina, legislação vigente e termos de transações tributárias relevantes realizadas pelo fisco e disponíveis para consulta pública. |
| Abstract: | The State constantly seeks new ways to encourage companies to adopt sustainable practices that benefit society and the environment, with the aim of achieving the Sustainable Development Goals (SDGs). In this context, tax transactions emerge as a promising instrument for resolving and extinguishing tax disputes, combining the granting of tax benefits with sustainable economic activity and the adoption of ESG (Environmental, Social and Governance) practices. This work aims to analyze the application of ESG practices in individual transaction agreements carried out by the National Treasury. Considering that tax transactions and ESG are relatively new instruments in Brazilian law, it is essential to analyze the development of these practices to understand the correlation between them, the legal standards that regulate them, as well as their application in specific cases. This is research based on deductive, analytical methodology, carried out based on consultation of doctrine, current legislation and terms of relevant tax transactions carried out by the tax authorities and available for public consultation. |
| Palavras-chave: | Desenvolvimento Sustentabilidade Transação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | ALMEIDA, Emilly dos Santos. A Aplicação de Práticas de Environmental, Social and Governance (ESG) em Acordos de Transação com a Fazenda Nacional. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Curitiba, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11916 |
| Data do documento: | 3-Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC 20057641-2 - EMILLY DOS SANTOS ALMEIDA.pdf | Artigo TCC | 373.5 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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