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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11913
Tipo: | Artigo |
Título: | PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL |
Autor(es): | Zambiazzi, Larissa Aparecida de Oliveira |
Primeiro Orientador: | Mansur, André Luiz Ache |
Resumo: | O problema de pesquisa deste trabalho consiste em investigar como a judicialização da política no Brasil influencia o princípio da separação de poderes, com ênfase no papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do Estado Democrático de Direito. A problemática central reside na interferência do Poder Judiciário em questões de caráter político e social, tradicionalmente atribuídas aos Poderes Legislativo e Executivo, suscitando preocupações acerca dos impactos dessa atuação sobre a autonomia e o equilíbrio entre os poderes da República. Partindo dessa análise, levantam-se as seguintes hipóteses: a judicialização da política tem contribuído para uma crise de autonomia entre os poderes; a atuação excessiva do Judiciário representa um comprometimento ao princípio da separação de poderes; e a intensificação desse fenômeno pode acarretar riscos à estabilidade democrática no Brasil. O objetivo principal deste estudo é examinar os impactos da judicialização da política sobre a autonomia dos Poderes Legislativo e Executivo, avaliando essa dinâmica à luz do princípio da separação de poderes no contexto do Estado Democrático de Direito. Espera-se que os resultados desta pesquisa apontem para a existência de uma crise institucional entre os poderes da República, resultante da crescente atuação política do Judiciário. Tal situação pode representar não apenas uma ameaça ao equilíbrio necessário entre os poderes, mas também à estabilidade democrática e ao pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito no Brasil. |
Abstract: | The research problem addressed in this study seeks to examine the impact of the judicialization of politics in Brazil on the principle of the separation of powers, with particular focus on the role of the Supremo Tribunal Federal (STF) within the framework of the Democratic Rule of Law. The core issue revolves around the Judiciary's involvement in political and social matters traditionally assigned to the Legislative and Executive branches, raising critical questions about the implications of this interference for the autonomy and balance among the powers of the state. This inquiry is guided by the following hypotheses: the judicialization of politics has precipitated a crisis of autonomy among the branches of government; the overreach of the Judiciary poses a threat to the principle of the separation of powers; and the excessive judicialization of political matters may endanger democratic stability in Brazil. The main objective of this study is to analyze the consequences of the judicialization of politics for the autonomy of the Legislative and Executive branches, considering this phenomenon in light of the principle of the separation of powers within the broader context of the Democratic Rule of Law. It is anticipated that this research will reveal an ongoing institutional crisis among the branches of government, driven by the Judiciary’s increasing encroachment into the political domain. This dynamic is seen as potentially undermining the essential balance of power while also jeopardizing democratic stability and the effective functioning of Brazil’s Democratic Rule of Law. |
Palavras-chave: | Separação de poderes Judicialização Política Supremo Tribunal Federal Democracia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | ZAMBIAZZI, Larissa Aparecida de Oliveira. Princípio da Separação dos Poderes e a Judicialização da Política no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Curitiba, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11913 |
Data do documento: | 3-Jul-2025 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TCC 21137259-2 - LARISSA APARECIDA DE OLIVEIRA ZAMBIAZZI.pdf | Artigo TCC | 247.54 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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