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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11915| Tipo: | Artigo |
| Título: | LICENÇA PATERNIDADE: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE A LEGISLAÇÃO BRASIL - ESPANHA |
| Autor(es): | Koval, Milena |
| Primeiro Orientador: | Moreira, Parcelli Dionizio |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar o instituto da licença-paternidade nos países Espanha e Brasil. Para tanto, se faz necessário aprofundamento, ainda que breve, na legislação de cada ordenamento jurídico. Justificando o uso do direito comparado e suas teorias, que são a teoria positivista e a teoria culturalista. Através deste estudo é possível avaliar a possibilidade de implantação ou transferência das normas do ordenamento jurídico da Espanha para o Brasil, também chamado por alguns autores de “transplante jurídico”. Tal transferência visa o aprimoramento e enriquecimento da legislação brasileira, considerando os últimos avanços da Espanha em relação à licença - paternidade, que nesse caso procura o progresso da licença paternidade no Brasil, uma vez que a Espanha promoveu avanços relacionados ao instituto. A metodologia utilizada foi a dedutiva, com análises comparativas entre as legislações, observando-se as diferenças e semelhanças entre elas. Ao final deste artigo, observa-se que os países apresentam diversas semelhanças históricas, linguísticas e culturais. Assim, conclui-se que há possibilidade de implementação ou “transplante jurídico” de leis de licença-paternidade da Espanha para o ordenamento jurídico brasileiro, promovendo o progresso dos direitos iguais no Brasil, consequentemente o aumento da licença-paternidade. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the paternity leave system in Spain and Brazil. To do so, it is necessary to delve, albeit briefly, into the legislation of each legal framework. This justifies the use of comparative law and its theories, namely the positivist theory and the culturalist theory. Through this study, it is possible to evaluate the feasibility of implementing or transferring the norms from Spain's legal framework to Brazil, a process some authors refer to as "legal transplant." This transfer aims to enhance and enrich Brazilian legislation, considering the recent advancements in Spain regarding paternity leave, which in turn seeks to progress paternity leave in Brazil, given that Spain has made strides related to this institution. The methodology used was deductive, with comparative analyses between the legislations, observing the differences and similarities between them. At the end of this article, it is noted that the countries share various historical, linguistic, and cultural similarities. Thus, it is concluded that there is a possibility of implementing or "legal transplant" of paternity leave laws from Spain to the Brazilian legal framework, promoting the progress of equal rights in Brazil and consequently increasing paternity leave. |
| Palavras-chave: | Teoria culturalista Teoria positivista Transplante jurídico |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | KOVAL, Milena. Licença Paternidade: Um Estudo Comparado entre a Legislação Brasil - Espanha. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Curitiba, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11915 |
| Data do documento: | 3-Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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