CAMPUS CURITIBA 1. TCC DIREITO

Tipo:	Artigo
Título:	A RELEVÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA APLICADA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMO TUTELA À JURISDIÇÃO CRIMINAL
Autor(es):	Max, Ana Luisa Muniz Santos, Mariana Cavalcante
Primeiro Orientador:	Detzel, André Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1:	Detzel, André Eduardo
Resumo:	O presente trabalho visa explorar a nítida importância da cadeia de custódia aplicada aos crimes de estupro de vulnerável no contexto da jurisdição criminal, destacando-a como grande aliada na preservação e integralidade das provas colhidas durante a investigação, especialmente em casos que envolvam o artigo 217-A do Código Penal. Para fundamentaressa análise, o estudo inicialmente descreve os fundamentos teóricos da cadeia de custódia, evidenciando sua relevância na preservação das evidências em crimes de estupro de vulnerável. Na sequência, detalha as fases do instituto, desde a identificação até o descarte das provas, ressaltando os impactos de sua aplicação no processo penal. Complementando essa abordagem, o terceiro capítulo examina o crime de estupro de vulnerável, com ênfase em suasimplicações sociais e jurídicas, e ressalta a importância da proteção às vítimas como um aspecto central. Por fim, utilizando uma metodologia baseada na análise bibliográfica enormativa, avalia os impactos da cadeia de custódia nesses casos, demonstrando como sua quebra compromete a legitimidade das provas e do julgamento. Assim, o estudo busca evidenciar a legitimidade do processo judicial, prevenindo a contaminação ou adulteração das provas e embasando, outrossim, todas as garantias constitucionais de estilo ao favorecer a Democracia.
Palavras-chave:	Estupro de vurnerável Ruptura Probatória Tutela Jurisdicional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	This study aims to explore the significant importance of the chain of custody applied to crimes of rape of a vulnerable person within the context of criminal jurisdiction, highlightingit as a key ally in preserving and ensuring the integrity of evidence collected during investigations, especially in cases involving Article 217-A of the Penal Code. To support this analysis, the study initially describes the theoretical foundations of the chain of custody, emphasizing its relevance in preserving evidence in crimes of rape of a vulnerable person. Subsequently, it details the stages of the institute, from the identification to the disposal of evidence, highlighting the impacts of its application in criminal proceedings. Complementing this approach, the third chapter examines the crime of rape of a vulnerable person, focusingon its social and legal implications, and underscores the importance of victim protection as a central aspect. Finally, employing a methodology based on bibliographic and normative analysis, it evaluates the impacts of the chain of custody in these cases, demonstrating how its breach compromises the legitimacy of evidence and judicial rulings. Thus, the study seeks to highlight the legitimacy of judicial proceedings, preventing the contamination or tampering of evidence while upholding all constitutional guarantees essential to fostering democracy.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11902
Data do documento:	25-Jun-2025
Aparece nas coleções:	DIREITO

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