CAMPUS CURITIBA 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A FUNÇÃO SOCIAL DO COOPERATIVISMO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Autor(es): Luz, Lucas Yehudi Portela da
Primeiro Orientador: Moreira, Parcelli Dionizio
metadata.dc.contributor.referee1: Moreira, Parcelli Dionizio
metadata.dc.contributor.referee2: Richetti, Tatiana
Resumo: Este estudo tem como objetivo examinar a função social desempenhada pelas cooperativas de crédito no Brasil, instituições regulamentadas pela Lei nº 5.764, de 1971, e pelos artigos 1.093 a 1.096 do Código Civil Brasileiro, que definem a política nacional e o regime jurídico dessas entidades. A pesquisa busca examinar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no contexto das interações entre cooperativas e seus associados, enfatizando as especificidades jurídicas e os desafios da aplicação do CDC, considerando que, embora ofereçam serviços financeiros, essas entidades possuem características únicas, como a ausência de finalidade lucrativa e a natureza associativa das operações. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada na consulta a artigos científicos e fontes públicas disponíveis na internet. Além disso, são analisadas as decisões judiciais sobre a relação entre cooperativa e cooperado, ressaltando que, em casos específicos, a proteção do CDC pode ser aplicada para assegurar os direitos dos associados, especialmente em situações de vulnerabilidade. Os resultados da pesquisa evidenciam a contribuição do cooperativismo de crédito para a economia brasileira, enquanto modelo viável para o desenvolvimento econômico sustentável, ressaltando sua importância social e a necessidade de uma regulamentação que equilibre a proteção dos consumidores com a preservação da essência cooperativa dessas instituições.
Abstract: This study aims to examine the social function performed by credit cooperatives in Brazil, institutions regulated by Law No. 5,764 of 1971 and Articles 1,093 to 1,096 of the Brazilian Civil Code, which define the national policy and legal regime of these entities. In addition, the research seeks to examine the application of the Consumer Protection Code (CDC) in the context of interactions between cooperatives and their members, emphasizing the legal specificities and challenges of applying the CDC, considering that, although they offer financial services, these entities have unique characteristics, such as the non-profit purpose and the associative nature of the operations. This is a bibliographical study, based on consultation of scientific articles and public sources available on the internet. In addition, judicial decisions on the relationship between cooperatives and cooperative members are analyzed, highlighting that, in specific cases, the protection of the CDC can be applied to ensure the rights of members, especially in situations of vulnerability. The results of the research show the contribution of credit cooperatives to the Brazilian economy, as a viable model for sustainable economic development, highlighting their social importance and the need for regulation that balances consumer protection with the preservation of the cooperative essence of these institutions.
Palavras-chave: Crédito
Proteção
Instituição Financeira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: LUZ, Lucas Yehudi Portela da. A Função Social do Cooperativismo e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Curitiba, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11917
Data do documento: 3-Jul-2025
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