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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11921| Tipo: | Artigo |
| Título: | A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO NO BRASIL - DESAFIOS E PERSPECTIVAS |
| Autor(es): | Oliveira, Igor Vargas Santana Mendes de |
| Primeiro Orientador: | Kucek, Gisele Bolonhez |
| Resumo: | O presente artigo analisa o Projeto de Lei dos Motoristas de Aplicativo (PLP nº 12/2024), apontando os principais aspectos da regulamentação da profissão. O estudo utiliza o método qualitativo, com análise documental do PLP nº 12/2024 e, para uma compreensão geral, são expostos entendimento de diversos juristas disponíveis em Revistas Científicas com ênfase no Direito. Além disso, o artigo faz uso de doutrina, justificando a necessidade de sua elaboração. A leitura permite um esclarecimento técnico e científico, sem qualquer viés político ou hipóteses inverídicas sobre os aspectos do PLP nº 12/2024, especialmente voltados ao conhecimento dos motoristas. Em conclusão, esta análise aponta os principais pontos, permitindo que os trabalhadores interessados tenham uma conclusão justa, podendo reivindicar ajustes, readequação das plataformas ou a recusa da referida regulamentação aos órgãos responsáveis em manter a ordem no Direito do Trabalho. |
| Abstract: | This article analyzes the App-Based Driver Bill (PLP nº 12/2024), highlighting the main aspects of regulation. The study employs a qualitative method, with documentary analysis of PLP nº 12/2024, and provides a general overview through relevant legal opinions from lawyers and judges published in scientific journals focused on law. Additionally, the article incorporates doctrine to justify the need for its development. The reading offers technical and scientific clarification without any political bias or suggestion of fake news regarding aspects of PLP nº 12/2024, specifically directed at drivers’ understanding. In conclusion, this analysis outlines the key points, allowing interested workers to form a fair conclusion and enabling them to request adjustments, platform reconfigurations, or the rejection of the proposed regulation to the responsible bodies to uphold order within Labor Law. |
| Palavras-chave: | Motorista Aplicativo PLP nº 12/2024 Regulamentação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | OLIVEIRA, Igor Vargas Santana Mendes de. A Regulamentação do Trabalho dos Motoristas de Aplicativo no Brasil - Desafios e Perspectivas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Curitiba, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11921 |
| Data do documento: | 4-Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC 1933929-2 - IGOR VARGAS SANTANA MENDES DE OLIVEIRA.pdf | Artigo TCC | 286.57 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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