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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
25-Jun-2025	A proteção previdenciária aos trabalhadores precarizados na economia digital	Lutra, Naara Coutinho	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Aspectos da terceirização trabalhista na administração pública	Agostinho, Milene de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	A guarda compartilhada em casos de violência doméstica sob a ótica do melhor interesse da criança e do adolescente	Hornes, Alex	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Análise jurídica dos danos existenciais no direito de família	Sánchez, Isabelle Zanetti Lazo; Wrzecionek, Marcielly Mauriana	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Os impactos do desvirtuamento do exercício de direitos no contexto da legislação consumerista: uma análise dos institutos do abuso de direito e da litigância de má-fé	Santos, Luiz Fernando Pereira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Investigação da política criminal atuarial: análise e prospectiva	Pereira, Sara Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	A responsabilidade dos agentes públicos nas licitações	Rocha, Michele Minakawa; Philippsen, Patricia	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	O papel do imposto seletivo na política pública brasileira: possíveis benefícios e riscos a serem enfrentados	Batista, Diego Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	Automação e os seus impactos na microeconomia pelo viés da análise econômica do direito	Nascimento, Sydney Talles Batista do; Couto, Vera Regina	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	TST e STF frente a frente	Aguiar, Marcus Paulo Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	Interação da Lei Geral de Proteção de Dados e as normas constitucionais brasileiras na proteção de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial	Oliveira, Allan Fernando Costa de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	Rimas de resistência: o rap como instrumento de denúncia contra a inércia estatal na violação de direitos fundamentais	Pereira, Marcus Vinícius Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	O direito ao sossego no ordenamento jurídico brasileiro	Peretiatko Neto, Elias	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	A responsabilização dos Estados em casos de genocídio	Batista, Eduardo Gabarron	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2025	O princípio da estabilidade financeira frente às modificações trazidas pela reforma trabalhista nos contratos em curso	Santana, Maria Eduarda Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2025	A ausência de regulamentação tributária dos criptoativos no Brasil: uma análise do bitcoin à luz do IOF e do Imposto sobre a Renda	Messina, Valentin Pellizzari	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2025	Aspectos acerca da hipervulnerabilidade da criança e do adolescente frente à publicidade invisível	Costa, Rafaela Satie Okawachi; Buard, Eduarda Desplanches	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2025	Instituto da herança digital: um viés sobre parâmetro da privacidade e patrimônio do de cujus, com analogia ao impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)	Silva, Tayane Victória da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2025	Direitos políticos e inelegibilidades no Brasil	Wolff, Amanda	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2025	Persecução penal sob o prisma do eventual desestímulo a sua adesão	Paz, Thiago Henrique Coques	Trabalho de Conclusão de Curso