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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
25-Jun-2025	A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS TRABALHADORES PRECARIZADOS NA ECONOMIA DIGITAL	Lutra, Naara Coutinho	Artigo
25-Jun-2025	ASPECTOS DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	Agostinho, Milene de Oliveira	Artigo
25-Jun-2025	A GUARDA COMPARTILHADA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOB A ÓTICA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	Hornes, Alex	Artigo
25-Jun-2025	ANÁLISE JURÍDICA DOS DANOS EXISTENCIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA	Sánchez, Isabelle Zanetti Lazo; Wrzecionek, Marcielly Mauriana	Artigo
25-Jun-2025	OS IMPACTOS DO DESVIRTUAMENTO DO EXERCÍCIO DE DIREITOS NO CONTEXTO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA: UMA ANÁLISE DOS INSTITUTOS DO ABUSO DE DIREITO E DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ	Santos, Luiz Fernando Pereira dos	Artigo
25-Jun-2025	INVESTIGAÇÃO DA POLÍTICA CRIMINAL ATUARIAL: ANÁLISE E PROSPECTIVA	Pereira, Sara Teixeira	Artigo
11-Jun-2025	A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS NAS LICITAÇÕES	Rocha, Michele Minakawa; Philippsen, Patricia	Artigo
11-Jun-2025	O PAPEL DO IMPOSTO SELETIVO NA POLÍTICA PÚBLICA BRASILEIRA: POSSÍVEIS BENEFÍCIOS E RISCOS A SEREM ENFRENTADOS	Batista, Diego Dias	Artigo
11-Jun-2025	AUTOMAÇÃO E OS SEUS IMPACTOS NA MICROECONOMIA PELO VIÉS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO	Nascimento, Sydney Talles Batista do; Couto, Vera Regina	Artigo
11-Jun-2025	TST E STF FRENTE A FRENTE	Aguiar, Marcus Paulo Ribeiro	Artigo
11-Jun-2025	INTERAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS NORMAS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL	Oliveira, Allan Fernando Costa de	Artigo
11-Jun-2025	RIMAS DE RESISTÊNCIA: O RAP COMO INSTRUMENTO DE DENÚNCIA CONTRA A INÉRCIA ESTATAL NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS	Pereira, Marcus Vinícius Nascimento	Artigo
11-Jun-2025	O DIREITO AO SOSSEGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Peretiatko Neto, Elias	Artigo
11-Jun-2025	A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ESTADOS EM CASOS DE GENOCÍDIO	Batista, Eduardo Gabarron	Artigo
10-Jun-2025	ADOÇÃO À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE ACERCA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 242 DO CÓDIGO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO	Silva, Anairam de Souza; Queiroz, Rayane Lopes	Artigo
10-Jun-2025	O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA FRENTE ÀS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA TRABALHISTA NOS CONTRATOS EM CURSO	Santana, Maria Eduarda Ramos	Artigo
10-Jun-2025	A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS CRIPTOATIVOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO BITCOIN À LUZ DO IOF E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA	Messina, Valentin Pellizzari	Artigo
10-Jun-2025	ASPECTOS ACERCA DA HIPERVULNERABILIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À PUBLICIDADE INVISÍVEL	Costa, Rafaela Satie Okawachi; Buard, Eduarda Desplanches	Artigo
10-Jun-2025	INSTITUTO DA HERANÇA DIGITAL: UM VIÉS SOBRE PARÂMETRO DA PRIVACIDADE E PATRIMÔNIO DO DE CUJUS, COM ANALOGIA AO IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)	Silva, Tayane Victória da	Artigo
10-Jun-2025	DIREITOS POLÍTICOS E INELEGIBILIDADES NO BRASIL	Wolff, Amanda	Artigo