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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11907| Tipo: | Artigo |
| Título: | DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE: ESTELIONATO DIGITAL, UM ÂMBITO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE POR MEIO DO DIREITO PENAL |
| Autor(es): | Teles, Victor Alexandre |
| Primeiro Orientador: | Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Leite, Milca Micheli Cerqueira |
| Resumo: | O presente trabalho possui um princípio idealizador que dispõe sobre um problema do Estado em cumprir garantias eleitas; particularmente, o objetivo é expor como houve ineficiência na prestação estatal em combater o crime de Estelionato, onde essa falha acarretou em insegurança no mundo digital, violando direitos, corroborada por altos números de fraudes registradas nos últimos anos, tendo esses dados aumentados cada vez mais. Diante disso, o trabalho busca evidenciar o tema através da pesquisa exploratória e quantitativa para o melhor entendimento do número de casos de estelionatos digitais e suas peculiaridades, havendo a pesquisa de doutrinadores e filósofos jurídicos para esclarecer a enriquecer a proposta. No desfecho, o desejo é encontrar meios funcionais para serem aplicados no combate à prática em massa desse delito, precisando esses meios serem diferentes dos já adotados pelo poder público, incluindo que também é realizada uma análise da efetividade e produtividade das medidas de combate ao crime que já foram tomadas até o momento. |
| Abstract: | This work has an idealizing principle that deals with a problem of the State in fulfilling elected guarantees; in particular, the objective is to expose how there has been inefficiency in state provision in combating the crime of Stelionato, where this failure has led to insecurity in the digital world, violating rights, corroborated by high numbers of frauds registered in recent years, with this data increasing more and more. In view of this, the work seeks to highlight the theme through exploratory and quantitative research to better understand the number of cases of digital fraud and their peculiarities, with research into legal scholars and philosophers to clarify and enrich the proposal. In the end, the desire is to find functional means to be applied in the fight against the mass practice of this crime, these means needing to be different from those already adopted by the public authorities, including an analysis of the effectiveness and productivity of the crime-fighting measures that have been taken so far |
| Palavras-chave: | Cibercrimes Crime Organizado Segurança Pública |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | TELES, Victor Alexandre. Do princípio da proibição de proteção deficiente: estelionato digital, um âmbito de proteção insuficiente por meio do direito penal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Cesumar, Curitiba, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11907 |
| Data do documento: | 25-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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