CAMPUS CURITIBA 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: ASPECTOS ACERCA DA HIPERVULNERABILIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À PUBLICIDADE INVISÍVEL
Autor(es): Costa, Rafaela Satie Okawachi
Buard, Eduarda Desplanches
Primeiro Orientador: Leite, Milca Micheli Cerqueira
metadata.dc.contributor.referee1: Leite, Milca Micheli Cerqueira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a criança e o adolescente como consumidor hipervulnerável, especialmente no que diz respeito a sua maior suscetibilidade à influência frente à publicidade invisível. A pesquisa foi realizada por meio de análise bibliográfica e legislativa, levando como base o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A relevância do tema se dá pela complexidade desse tipo de estratégia, uma vez que apesar de existirem normas que regulamentam a publicidade infantil, bem como proteção especial pelo ECA, ainda existem lacunas que possibilitam esse tipo de marketing. Além disso, o estudo demonstra as consequências na saúde física e mental, bem como os eventuais danos sociais, gerados pela exposição a essa prática abusiva. Evidenciando a necessidade de atualizações nas regulamentações já existentes, e concluindo, que a proteção do consumidor hipervulnerável deve ser constantemente aprimorada e supervisionada com a ajuda do Estado, da família e da sociedade.
Abstract: This paper aims to analyze children and adolescents as hypervulnerable consumers, particularly in relation to their increased susceptibility to influence through invisible advertising. The research was conducted through bibliographic and legislative analysis, based on the Consumer Protection Code, the Statute of the Child and Adolescent, and the National Council for the Rights of Children and Adolescents. The relevance of the topic lies in the complexity of these strategies, as, despite the existence of regulations governing children’s advertising and special protection under the Statute of the Child and Adolescent (ECA), there are still gaps that allow for such marketing. Furthermore, the study highlights the physical and mental health consequences, as well as potential social harm, caused by exposure to this abusive practice. It underscores the need for updates to existing regulations and concludes that the protection of hypervulnerable consumers must be continuously improved and monitored with the support of the State, family, and society.
Palavras-chave: Consumidor hipervulnerável
influência
proteção especial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: BUARD, Eduarda Desplanches; COSTA, Rafaela Satie Okawachi. Aspectos acerca da hipervulnerabilidade da criança e do adolescente frente à publicidade invisível. Orientador: Milca Micheli Cerqueira Leite. 2024. 27 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Direito, Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Curitiba, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11871
Data do documento: 10-Jun-2025
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