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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11883| Tipo: | Artigo |
| Título: | TST E STF FRENTE A FRENTE |
| Título(s) alternativo(s): | A Inclusão de Empresas de Grupo Econômico não participantes na Fase de Conhecimento Durante a Execução Trabalhista |
| Autor(es): | Aguiar, Marcus Paulo Ribeiro |
| Primeiro Orientador: | Kucek, Gisele Bolonhez |
| Resumo: | Este artigo analisa o conflito jurídico entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão de empresas de grupos econômicos na fase de execução trabalhista, com foco no julgamento do Tema 1232. A pesquisa investiga as implicações da aplicação da responsabilidade solidária prevista no artigo 2º, §2º, da CLT, considerando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Utilizando pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, o estudo revela que o STF propõe a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica como requisito para incluir empresas na execução, em oposição à prática consolidada no TST, que prioriza a celeridade processual. A conclusão sugere que a decisão do STF marca uma nova abordagem para equilibrar a proteção dos créditos trabalhistas com a segurança jurídica das empresas, ressaltando a necessidade de harmonização jurisprudencial para garantir justiça e eficiência no processo trabalhista. |
| Abstract: | This article examines the legal conflict between the Superior Labor Court (TST) and the Federal Supreme Court (STF) regarding the inclusion of companies from economic groups in the enforcement phase of labor proceedings, focusing on the judgment of Theme 1232. The research explores the implications of applying joint liability under Article 2, §2, of the Consolidated Labor Laws (CLT), in light of the constitutional principles of adversarial proceedings and ample defense. Employing bibliographic research and jurisprudential analysis, the study reveals that the STF advocates for the initiation of the incident of piercing 4 the corporate veil as a prerequisite for including companies in enforcement, contrasting with the established TST practice, which prioritizes procedural efficiency. The conclusion suggests that the STF's decision represents a new approach to balancing the protection of labor credits with legal certainty for companies, emphasizing the need for jurisprudential harmonization to ensure justice and efficiency in labor proceedings. |
| Palavras-chave: | Celeridade Devido processo legal Execução |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | AGUIAR, Marcus Paulo Ribeiro de. TST e STF frente a frente: A inclusão de empresas de grupo econômico não participantes na fase de conhecimento durante a execução trabalhista. Orientadora: Profa. Ma. Gisele Bolonhez Kucek. 2024. Número de páginas não especificado. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Curso de Graduação em Direito, Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Curitiba – PR, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11883 |
| Data do documento: | 11-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - UNIPA |
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| TCC 21183519-2 - MARCUS PAULO RIBEIRO DE AGUIAR.pdf | Artigo tcc | 499.67 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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