CAMPUS CURITIBA 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: OS IMPACTOS DO DESVIRTUAMENTO DO EXERCÍCIO DE DIREITOS NO CONTEXTO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA: UMA ANÁLISE DOS INSTITUTOS DO ABUSO DE DIREITO E DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Autor(es): Santos, Luiz Fernando Pereira dos
Primeiro Orientador: Kucek, Gisele Bolonhez
metadata.dc.contributor.referee1: Kucek, Gisele Bolonhez
Resumo: Este trabalho analisa os impactos do desvirtuamento de direitos na legislação consumerista, focando no abuso de direito e na litigância de má-fé. A pesquisa, realizada por meio de revisão bibliográfica e análise de casos, revela que, apesar das garantias oferecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), os direitos do consumidor não são absolutos. O uso indevido desses direitos gera consequências negativas tanto para fornecedores quanto para a Administração Pública. Conclui-se que a conscientização sobre os limites dos direitos e a promoção de comportamentos éticos são essenciais para garantir relações de consumo mais equilibradas.
Abstract: This work analyzes the impacts of the distortion of rights in consumer legislation, focusing on abuse of rights and litigation in bad faith. The research, conducted through bibliographic review and case analysis, reveals that despite the guarantees provided by the Consumer Defense Code (CDC), consumer rights are not absolute. The misuse of these rights generates negative consequences for both suppliers and the Public Administration. It is concluded that raising awareness about the limits of rights and promoting ethical behavior are essential to ensure more balanced consumer relations.
Palavras-chave: Abuso de direito
Consumidor
Litigância de má-fé
Responsabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: SANTOS, Luiz Fernando Pereira dos. Os impactos do desvirtuamento do exercício de direitos no contexto da legislação consumerista: uma análise dos institutos do abuso de direito e da litigância de má-fé. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Cesumar, Curitiba, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11897
Data do documento: 25-Jun-2025
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