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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11882
Tipo: | Artigo |
Título: | INTERAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS NORMAS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL |
Autor(es): | Oliveira, Allan Fernando Costa de |
Primeiro Orientador: | Koller, Carlos Eduardo |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar a interação entre a lei geral de proteção de dados (LGPD) e as normas constitucionais brasileiras, com foco na proteção de dados pessoais em Sistemas de Inteligência Artificial (IA). A pesquisa utiliza uma abordagem metodológica baseada na revisão bibliográfica de autores renomados e na análise de normas regulatórias internacionais e nacionais, tratando sobre a proteção de dados, buscando compreender os desafios éticos, jurídicos e práticos enfrentados pela aplicação da LGPD à IA. Os resultados esperados incluem uma análise crítica da relação entre a proteção de dados e o desenvolvimento tecnológico, evidenciando as complexidades da regulamentação no contexto da IA. As análises se propõem a destacar a necessidade de um equilíbrio entre a modernidade e a proteção dos direitos fundamentais, considerando as implicações da coleta e uso massivo de dados. Portanto, as contribuições do estudo visam enriquecer o debate sobre a construção de uma IA ética e responsável, propondo recomendações que assegurem a harmonização entre a inovação tecnológica e os direitos dos cidadãos brasileiros. A pesquisa busca, assim, fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas que promovam uma convivência saudável entre tecnologia e os direitos constitucionais brasileiros. |
Abstract: | This paper aims to analyze the interaction between the General Data Protection Law (LGPD) and Brazilian constitutional norms, focusing on protecting personal data in Artificial Intelligence (AI) systems. The research uses a methodological approach based on a bibliographic review of renowned authors and an analysis of international and national regulatory standards dealing with data protection, seeking to understand the ethical, legal, and practical challenges faced by applying the LGPD to AI. The expected results include a critical analysis of the relationship between data protection and technological development, highlighting the complexities of regulation in the context of AI. The analysis aim to highlight the need for a balance between modernity and the protection of fundamental rights, considering the implications of the massive data collection and the use of data. The contributions of the study aim to enrich the debate on the construction of ethical and responsible AI, proposing recommendations that ensure harmonization between technological innovation and the rights of Brazilian citizens. The research thus seeks to provide subsidies for formulating public policies that promote a healthy coexistence between technology and Brazilian constitutional rights. |
Palavras-chave: | Ética Inovação Privacidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | OLIVEIRA, Allan Fernando Costa de. Interação da Lei Geral de Proteção de Dados e as Normas Constitucionais Brasileiras na Proteção de Dados Pessoais em Sistemas de Inteligência Artificial. Orientador: Prof. Dr. Carlos Eduardo Koller. 2024. 22 páginas. Tipo de trabalho (TCC) - Curso de Graduação em Direito, Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Curitiba – PR, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11882 |
Data do documento: | 11-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TCC 22272742-2 - ALLAN FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA.pdf | Artigo tcc | 315.11 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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