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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-Fev-2024 | A inteligência artificial como ferramenta de otimização na administração público | Borges, Thomas Bruno Santos | Artigo |
| 22-Fev-2024 | Papel do Estado na recuperação de áreas de preservação permanente danificadas ilegalmente | Sima, Tiago Moreira | Artigo |
| 22-Fev-2024 | O ativismo judicial à luz da hermenêutica constitucional: como interferências políticas definem as regras do jogo para a descriminalização do aborto. | Pontes, Vivian Cordeiro de Paula | Artigo |
| 22-Fev-2024 | . O benefício de prestação continuada e a dignidade da pessoa humana: uma análise da flexibilização do critério de renda familiar | Santos, Dhione Rodigues dos | Artigo |
| 22-Fev-2024 | Análise das características das aposentadorias programadas para pessoas transexuais no RGPS | Oliveira, Gabriel Augusto de | Artigo |
| 22-Jan-2024 | A análise do critério de julgamento por menor preço sob a ótica do princípio da eficiência pública em processos licitatórios instrumentalizados pela modalidade pregão. | Farias, Gabriel Ends de | Artigo |
| 21-Fev-2024 | Liberdade de expressão, de imprensa e o direito ao esquecimento. | Furuuti, Vanessa De Toledo Poletti | Artigo |
| 21-Fev-2024 | O ICMS na comercialização de absorventes no Estado do Paraná e o princípio da seletividade | Rocha, Danyelle Santos | Artigo |
| 20-Fev-2023 | Teletrabalho e trabalho remoto: os danos existenciais causados pela insuficiência normativa. | Oliveira, Karen Jardim Laube | Artigo |
| 20-Fev-2024 | As relações entre direito e literatura ao longo da história | Riberio, Jaini Aparecida | Artigo |
| 6-Fev-2024 | A lei de alienação parental e as medidas protetivas de urgência, derivadas da lei maria da penha. | Fatuche, Sidney | Artigo |
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