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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Fev-2022	A importância das organizações não governamentais (ONG’s) para a efetivação dos direitos da personalidade da vítima no tribunal penal internacional	REAL, Mariana Della Torre	Dissertação
10-Fev-2022	Juizados especiais cíveis e juizados especiais da fazenda pública: a violação do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana no exercício do jus postulandi	CASTRO, Jéssica Ribeiro de	Dissertação
10-Fev-2022	Ofensa ao direito à honra no contexto da liberdade de expressão nas redes sociais: colisão de direitos, responsabilidade civil e instrumentos de tutela	ROMEIRA, Eloísa Baliscki	Dissertação
10-Fev-2022	Da (in) efetividade social dos direitos das pessoas transgêneros como uma afronta aos direitos da personalidade	RIDÃO, Vivian Ayumi Iwai	Dissertação
9-Fev-2022	O reconhecimento da violência obstétrica como violência de gênero no direito brasileiro: a proteção e a promoção dos direitos da personalidade do indivíduo parturiente	YOSHIOKA, Anara Rebeca Ciscoto	Dissertação
8-Fev-2021	Superendividamento e direito à proteção do idoso: reabilitação econômica para a salvaguarda de direitos da personalidade da terceira idade	DURANTE, Michelli Gomes	Dissertação
8-Fev-2022	Sociedade da informação, herança digital e os direitos da personalidade	JUNIOR, Ilson Gomes Ferreira	Dissertação
8-Fev-2022	A justiça social como garantia à dignidade humana e à tutela dos direitos de personalidade, sob a ótica da hermenêutica jurídica	BERGAMASCO, Isabela Burali	Dissertação
8-Fev-2022	Nascituro e a dignidade da pessoa humana: uma análise crítica acerca da sua personalidade e um olhar sobre a destinação final do feto antes das 20 semanas gestacionais	BONINI, Geisieli Mariany	Dissertação
8-Fev-2022	A proteção integral da criança e do adolescente e o direito a ter uma família: um novo paradigma para a adoção nacional a partir da lei nº 8.069/1990	JÚNIOR, Arthur Cezar Rocha Cazella	Monografia
8-Fev-2022	Os direitos da personalidade dos fumantes e a responsabilidade civil objetiva das empresas da indústria do tabaco	FERREIRA, Nilson Alves	Dissertação
8-Fev-2022	A violação aos direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana no Holocausto: mácula na história da humanidade que precisa ser lembrada para que tal degradação moral não volte a acontecer	SILVA, Diego Fernando Monteiro da	Dissertação
8-Fev-2022	A proteção jurídica da imagem da criança e do adolescente na era digital	BERTI, Luiza Gabriella	Dissertação
3-Fev-2022	Da crise ética contemporânea à ofensa aos direitos da personalidade de crianças e adolescentes: o fenômeno das falsas memórias implantado pelas famílias	SILVA, Juliani Bruna Leite	Dissertação
3-Fev-2022	O programa nacional de alimentação escolar como instrumento de efetivação do direito personalíssimo à alimentação	YOSHIURA, Vanessa	Dissertação
28-Jan-2022	Os direitos da personalidade da pessoa idosa em tempos de pandemia e a ação civil pública como instrumento de efetivação	TATIBANA, Caroline Akemi	Tese
22-Nov-2022	A quarta expressão dos direitos da personalidade e o conjunto Informativo digital como uma nova classificação da personalidade na sociedade da informação	SALDANHA, Rodrigo Róger	Tese
16-Set-2022	Termos da pessoa: crítica da violência constitutiva e a despersonalização na persecução penal	FÉLIX, Diogo Valério	Tese
5-Fev-2022	Personalidade contra o meio: sobre a natureza de indivíduo, pessoa e personalidade como direito	ALMEIDA, Fernando Rodrigues de	Tese
5-Fev-2021	Assédio moral, gênero e raça: a realidade das mulheres negras no meio ambiente de trabalho e os direitos da personalidade	GOMES, Rosely Camilo Pereira	Dissertação