CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	O acesso às tecnologias de informação e comunicação no Brasil: uma análise crítica da exclusão e da desigualdade digital sob a perspectiva dos direitos da personalidade
Autor(es):	MOREIRA, Mayume Caires
Primeiro Orientador:	SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Resumo:	O presente estudo pretende analisar o cenário de acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs) no Brasil, sob a perspectiva dos direitos da personalidade, especialmente sob o enfoque dos prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade e da ofensa à integridade psíquica em razão da exclusão e desigualdade digital. Tal análise pauta-se em uma visão prática do estágio de penetração e utilização das TICs no Brasil, e de uma visão teórica sobre o paradigma das tecnologias de informação e comunicação, seus reflexos ao livre exercício da cidadania, ao desenvolvimento da personalidade e à integridade psíquica. A problemática principal a ser abordada diz respeito à seguinte questão: quais são as repercussões ao livre desenvolvimento da personalidade e se há ofensa à integridade psíquica diante de um cenário de exclusão ou desigualdade digital? Diante disso, tem-se como objetivo geral analisar a atual conjuntura de acesso às TICs no Brasil sob o prisma do livre desenvolvimento da personalidade, e demonstrar a ofensa à integridade psíquica das pessoas em exclusão ou desigualdade digital. Como objetivos específicos têm-se, em síntese, abordar as principais características das TICs; realizar uma análise descritiva dos percentuais de penetração das TICs no Brasil; realizar uma análise crítica dos dados a partir da perspectiva dos direitos da personalidade, do livre desenvolvimento da personalidade e da ofensa à integridade psíquica; e promover o debate acerca das políticas de inclusão digital como instrumentos de promoção desses direitos. Para tanto, a pesquisa pauta-se no método hipotético dedutivo e utiliza como técnica de pesquisas a documental e a bibliográfica. Como conclusões, visualiza-se que, em suma, desde o paradigma e difusão em massa das TICs, essas ferramentas possuem papel fundamental na sociedade, uma vez que facilitam o exercício das atividades diárias dos usuários, como por exemplo a busca de informações, o estabelecimento de comunicação, o acesso a serviços relacionados ao comércio, à saúde, à educação e de governo eletrônico. Todavia, por meio dos dados referente ao contexto de acesso às TICs, constata-se que há pessoas e grupos em condição de exclusão e desigualdade digital, que seguem os mesmos padrões da desigualdade/exclusão social, econômica, política e cultural. Esse contexto impacta tanto no exercício da cidadania, como no livre desenvolvimento da personalidade, resultando na ofensa à integridade psíquica. Ainda, verifica-se, que as políticas de inclusão digital, constituem um meio autêntico de promoção do livre desenvolvimento da personalidade e da integridade psíquica dos indivíduos, todavia há um longo caminho a ser trilhado para se alcançar uma inclusão equitativa de acesso, ferramentas, estrutura e capacidade voltada à rede. Por fim, importante destacar que a presente pesquisa se enquadra na linha de pesquisa a qual está vinculada, referente aos instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade, que tem por escopo o estudo dos mecanismos voltados à concretização dos direitos da personalidade, partindo de abordagens teóricas e de pesquisas aplicadas.
Palavras-chave:	Tecnologias da Informação e Comunicação Exclusão Digital Desigualdade Digital Direitos da Personalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	MOREIRA, Mayume Caires. O acesso às tecnologias de informação e comunicação no Brasil: uma análise crítica da exclusão e da desigualdade digital sob a perspectiva dos direitos da personalidade. 2022. 194 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12217
Data do documento:	23-Jun-2022
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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