CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Adoção de crianças e adolescentes e a garantia à informação social: análise de dados do projeto “adoção segura” do poder judiciário em Maringá no Paraná como efetivador do ODS nº 16 da ONU e dos direitos da personalidade
Autor(es):	MANETA, Ana Maria Silva
Primeiro Orientador:	RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves
Resumo:	Considerando a importância do instituto da adoção para a sociedade, existindo previsões quanto a este desde os primórdios das legislações ao redor do mundo, verifica-se que é um tema que vem sendo explorado de forma mais abrangente no ordenamento jurídico nos últimos anos – com foco no brasileiro, principalmente com o fenômeno da constitucionalização do direito das famílias e em razão do interesse de se constituir família através da adoção. Diante de tal perspectiva, a presente pesquisa objetiva identificar a evolução do entendimento legal acerca da adoção nas leis que influenciaram no direito brasileiro, bem como sua aplicação na atualidade, levantando aspectos como as regras de seu procedimento no Brasil, seus requisitos, bem como seus efeitos e características, a garantia dos direitos da personalidade através da adoção de crianças e adolescentes, por sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, além de ser observada a visão social acerca deste tema. Toda a construção do raciocínio técnico levantado, assenta-se para que se tenha a base necessária para questionar as problemáticas da desinformação social acerca da adoção, tais como a ocorrência de adoções irregulares, tráfico humano infantil, eventuais abortos e, até mesmo, infanticídios, verificando, por fim, se o Projeto “Adoção Segura” realizado pelo Poder Judiciário do Paraná, pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Maringá/PR, se apresenta como uma resposta eficaz para enfrentar o problema da desinformação social quanto à adoção, além de ser verificado se este efetiva algum dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em relação à Agenda 2030, bem como os direitos da personalidade de crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Para tanto, valeu-se do método dedutivo, por meio de pesquisa histórica e estruturalista, de estudo de caso e empírico – com análise dos dados levantados do Projeto “Adoção Segura”, fundamentado em pesquisa e revisão documental, bibliográfica e observacional acerca do tema. Concluiu-se que, de fato, a adoção se trata de uma forma de constituição de família reconhecida no direito brasileiro, não havendo distinção constitucional quanto aos filhos havidos de forma biológica e através da adoção. Ainda, observou-se que a desinformação social acerca da adoção se trata de uma mazela que deve ser enfrentada pelo Estado brasileiro, na figura de seus Poderes, sendo que, diante de tal perspectiva, o Poder Judiciário do Paraná, com foco em Maringá, tem atuado de forma a reduzir as irregularidades e os riscos decorrentes da desinformação sobre a adoção, com a implementação do Projeto “Adoção Segura” em 2016, de forma que, tal conclusão foi possível através da análise de números das entregas regulares para adoção e das adoções regulares que ocorreram na Comarca entre os anos de 2014 e 2021. Além disso, foram alcançadas outras duas conclusões, a primeira se refere ao cumprimento do ODS nº 16 da ONU pelo Tribunal de Justiça do Paraná pelo Projeto “Adoção Segura”, principalmente em seu tópico 16.10 e, a segunda conclusão final, se volta para a efetivação dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento – institucional ou familiar – através do mencionado projeto.
Palavras-chave:	Adoção de crianças e adolescentes Direito das Famílias Direitos da Personalidade Necessidade de informação social Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Projeto Adoção Segura
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	MANETA, Ana Maria Silva. Adoção de crianças e adolescentes e a garantia à informação social: análise de dados do projeto “adoção segura” do poder judiciário em Maringá no paraná como efetivador do ODS nº 16 da ONU e dos direitos da personalidade. 2022. 196 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12212
Data do documento:	27-Mai-2022
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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