CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	A tutela dos direitos da personalidade da pessoa encarcerada: uma análise a partir da associação de proteção e assistência aos condenados (APAC) de Ivaiporã- Paraná
Autor(es):	SILVA, Luís Gustavo Candido e
Primeiro Orientador:	ÁVILA, Gustavo Noronha de
Resumo:	O presente trabalho procura estudar a tutela dos direitos da personalidade da pessoa encarcerada a partir da análise da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Ivaiporã, Estado do Paraná. Com isso, tem-se que o problema de pesquisa versa sobre a compatibilidade do processo de seleção e ingresso de condenados no sistema APAC, com os direitos da personalidade dos apenados submetidos ao procedimento. Como hipótese de pesquisa levantada, aponta-se a possibilidade de direitos personalíssimos serem violados ou efetivados durante a seleção dos condenados. Assim, para responder o problema colocado, procurou-se formular, com a utilização do método de abordagem indutivo, uma pesquisa de campo no Centro de Reintegração Social (CRS) da APAC de Ivaiporã, Estado do Paraná, capaz de esclarecer quais seriam os procedimentos e os critérios adotados pela APAC para selecionar novos condenados para seus estabelecimentos prisionais. Para tanto, foram utilizadas as técnicas de procedimento da observação naturalista e da análise de conteúdo. Com a observação naturalista, procurou-se compreender a dinâmica do estabelecimento prisional estudado, enquanto que, com a análise de conteúdo, buscou-se estruturar e compreender o sentido dos formulários de seleções realizadas entre o período de janeiro de 2019 à abril de 2022. A partir das análises formuladas, procurou-se relacionar o direito personalíssimo à identidade dos condenados com o processo de seleção mencionado, compreendendo-se que, o sistema APAC, tem um papel fundamental na escolha de novos condenados para seu estabelecimento prisional, ao ponto que etiqueta os postulantes entre os que merecem e os que não merecem ingressar no sistema.
Palavras-chave:	Sistema Carcerário APAC Etiquetamento Identidade Direitos da Personalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	SILVA, Luís Gustavo Candido e. A tutela dos direitos da personalidade da pessoa encarcerada: uma análise a partir da associação de proteção e assistência aos condenados (APAC) de Ivaiporã- Paraná. 2022. 177 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12218
Data do documento:	23-Jun-2022
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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