CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Perpetuação dos direitos da personalidade à luz da fundamentação jusnaturalista
Autor(es):	MONARIN, Vitor
Primeiro Orientador:	NAKANO, Marcus Geandré Ramiro
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma perspectiva geral dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro atual pelos pressupostos teóricos do jusnaturalismo contemporâneo para sua a perpetuação e de acordo com a lei natural. Com isso os direitos da personalidade no Brasil e sua atuação prática no ordenamento jurídico são sintetizados por meio de seu conceito, histórico, influências ideológicas, jurisprudenciais e doutrinais; o fenômeno do positivismo jurídico se torna relevante para apontar as possíveis inflexões perigosas à realização da condição humana diante dos constructos ideológicos atuais; o conceito o direito natural e a lei natural dentro da construção humana histórica ajudam na defesa dos pensadores do jusnaturalismo, aproximando-se seus elementos constitutivos aos direitos da personalidade. A metodologia utilizada no presente trabalho será a pesquisa bibliográfica que consiste em pesquisa dos seguintes materiais: livros, legislação, revistas, jurisprudência, artigos científicos, doutrinas, dissertações e teses sobre o tema. Os resultados obtidos nesta pesquisa vão de encontro com a argumentação de que os direitos da personalidade estão ligados intimamente com a lei natural, haja vista que estes pressupostos e caminhos filosóficos analíticos buscam a valorização humana no seu estado natural, compreendendo que a natureza humana pode valorar, eticamente falando, as ações práticas humanas a ponto de possivelmente positivá-las para uma harmonia social. A sobrevivência dos direitos da personalidade frente aos desafios jurídicos e sociais contemporâneos, cada vez veloz e pouco filosóficos, depende da ligação com a lei natural e os direitos naturais. A contribuição do presente estudo fica demarcada pelos esclarecimentos da relação próxima entre direitos da personalidade e a lei natural, do qual enraízam e tomam forma pelo princípio da dignidade da pessoa humana; a compreensão da teoria da lei natural contemporânea, por meio da moralidade, razoabilidade prática e bens humanos básicos abre oportunidade não somente para o elo com os direitos personalíssimos, mas para a capacidade humana de autodesenvolvimento e realização plena.
Palavras-chave:	Direitos da personalidade jusnaturalismo lei natural
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	MONARIN, Vitor. Perpetuação dos direitos da personalidade à luz da fundamentação jusnaturalista. 2022. 161 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12215
Data do documento:	23-Jun-2022
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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