CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	O fim do passe e o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol: a responsabilidade civil pela perda de uma chance
Autor(es):	PEREIRA, Jefferson Alex Pontes
Primeiro Orientador:	OTERO, Cleber Sanfelici
Resumo:	O principal objetivo do presente trabalho é desenvolver o tema referente ao fim do passe e a cláusula penal no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e a perda de uma chance, em especial, demonstrar que, apesar da tutela ao princípio da dignidade da pessoa humana, o passe impedia o atleta ao término do contrato de trabalho desportivo de exercer a sua liberdade de trabalho, o que para muitos era considerado uma forma de escravidão no futebol brasileiro. A problemática surge com o fim do passe, criando o legislador uma nova roupagem a este, com as limitações impostas pela cláusula penal, inserida nos contratos de trabalho desportivo, típico contrato de adesão, com valores exorbitantes admissíveis no quadro de uma relação de trabalho e que violam os direitos da personalidade, isso porque, antes do término do prazo contratual, o atleta não poderá se desvincular do clube, uma vez que os valores estipulados ficam distantes da realidade econômica dos atletas. Dentre os ativos do clube-empresa, destacam-se a contratação de atletas, por meio de oferta e procura, fixando valores exorbitantes na “compra” dos atletas nacionais, tal como ocorria com os escravos no passado. Assim, o futebol trata-se de um verdadeiro produto comercial, enquanto o atleta encontra-se desprezado em sua dignidade humana, já que é tratado como res diante da cláusula penal exorbitante, pois somente poderá ser rescindido o contrato antes do término caso seja realizado o pagamento. O presente trabalho, abordará o instituto da responsabilidade civil, com foco no cabimento da perda de uma chance nas relações de trabalho entre atleta profissional de futebol e clube, por um dano causado pelo clube, privando o atleta de determinada oportunidade, de resilir o contrato antes do término, e trabalhar em outro clube com melhores salários, condições de trabalho, decorrente de uma “blindagem” contratual, com a inserção da cláusula penal com valores exorbitantes e prazo longos previstos nos contratos, típicos de adesão. Com a coleta de dados, buscou-se demonstrar a análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial tanto de elementos relacionados com o Direito do Trabalho (contrato de trabalho) como com o Direito do Desporto, Civil e Constitucional, visando a estabelecer elos entre eles e, assim, lograr a obtenção de respostas. Nesse sentido, por meio de pesquisa jurídico-teórica, disserta-se sobre o tema proposto, destacando-se implicações legais e doutrinárias, buscando a demonstração de solução viável capaz de conformar a atuação judicial com os postulados que possam garantir a dignidade humana nos contratos de trabalho desportivo. A pesquisa adota o método de abordagem hipotético-dedutivo, já que busca a comprovação ou não das hipóteses inicialmente levantadas, servindo-se também do método dialético, na medida em que objetiva buscar possíveis sínteses para as divergências, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, a partir do conteúdo de livros e artigos científicos. Quanto ao procedimento, são adotados o método histórico, já que os dados da pesquisa são analisados sob uma perspectiva histórica, e o comparativo, tendo em vista que o estudo confronta os elementos do instituto do passe com as características da cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. A partir da pesquisa elaborada foi possível situar os problemas que serão confrontados, antes do fim do passe e depois, com a inclusão da nova roupagem da cláusula penal, procurando demonstrar qual é a solução ideal que poderá ser tomada pelo atleta que efetivamente tem seus direitos de personalidade desrespeitados, ferindo a sua dignidade, quando estando impedido de exercer a sua liberdade de trabalho e transferir para outo clube antes do término do contrato, diante da impossibilidade de pagar o valor exorbitante da cláusula penal instituída de forma unilateral, constituindo flagrante abuso de direito, podendo ensejar indenização pelo dano sofrido, independente de certeza de êxito e prejuízo final, se ficar demonstrado a perda de uma chance, diante da perda concreta de uma oportunidade nova de trabalho, ante a impossibilidade de desligar do clube. Com referência à problemática, o presente estudo visa a contribuir para demonstrar qual caminho poderá trilhar o atleta que se vê impedido de exercer sua liberdade de trabalho, uma vez que, mesmo após o fim do passe, o legislador trouxe uma nova roupagem. Contudo, a escravidão do atleta profissional de futebol não pode ser tolerada pela Justiça do Trabalho.
Palavras-chave:	Cláusula Penal Dignidade Passe Personalidade Trabalho
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	PEREIRA, Jefferson Alex Pontes. O fim do passe e o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol: a responsabilidade civil pela perda de uma chance. 2022. 188 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12216
Data do documento:	23-Jun-2022
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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