CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Instrumentos para a proteção da integridade nos direitos da personalidade
Autor(es):	CARABELLI, Thaís Andressa
Primeiro Orientador:	SOARES, Marcelo Negri
Resumo:	Como o presente trabalho debruça-se na questão dos instrumentos processuais que visam garantir o direito à integridade, motivado pelos novos dilemas que circundam a sociedade, as tutelas provisórias demonstraram-se como um importante mecanismo, previsto no Código de Processo Civil, a fim de oportunizar, em sede de cognição sumária, que o juiz antecipe a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito, contemplando as seguintes espécies: (i) tutelas de urgência; (ii) tutelas de evidência, nos termos do artigo 294 do referido Codex. Ademais, a parte lesada pode pleitear reparação por dano moral, existindo no direito brasileiro ações civilistas específicas, seja de espécie preventiva ou ressarcitória. Não menos importante é a garantia de um processo justo, o que só ocorrerá quando observado o acesso à justiça na sua forma mais completa: notando-se o devido processo legal, assim como o princípio da motivação das decisões judiciais, a fim de e atribuir efetividade ao processo e acesso à ordem jurídica justa. Por conseguinte, as novas formas de violação à integridade, seja em razão do avanço tecnológico, seja em razão de uma crise instaurada, vão de encontro aos direitos da personalidade e apontam para um único caminho: a incansável continuidade na luta em defesa da dignidade humana e o alcance de sua efetividade. Por fim, no presente trabalho foi adotado o método hipotético-dedutivo, utilizando da pesquisa bibliográfica, da jurisprudência, legislação constitucional e infraconstitucional, além de dissertações, teses e artigos científicos relacionados ao tema.
Palavras-chave:	Direito à integridade Direitos da personalidade Tutela provisória Acesso à justiça Devido processo legal Código de Processo Civil Covid-19 Tecnologia
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	CARABELLI, Thaís Andressa. Instrumentos para a proteção da integridade nos direitos da personalidade. 2022. 172 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12214
Data do documento:	4-Mai-2022
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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