CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Tese
Título:	A tutela jurídica e reconhecimento dos direitos da personalidade da “pessoa virtual” e da “sexualidade virtual” no ciberespaço
Autor(es):	MAZARO, Juliana Luiza
Primeiro Orientador:	CARDIN, Valéria Silva Galdino
Resumo:	Essa pesquisa tem como problema esclarecer qual o reconhecimento e a tutela jurídica despendida pelos ordenamentos jurídicos existentes para proteção da “pessoa virtual” e a “sexualidade virtual” no ciberespaço? A hipótese encontrada é que as legislações existentes apenas protegem a pessoa física, sendo qualquer ente digital e sua sexualidade desprovidos de proteção jurídica própria, mesmo que existam de fato. Para estudar a hipótese proposta, a tese foi digitada em quatro capítulos. O terceiro capítulo tem a finalidade de apresentar o ciberespaço e a cibercultura como os novos instrumentos de produção de relacionamentos e espaços de experiências individuais da contemporaneidade, ainda, apresentar a existência dos avatares como personas independentes de seus usuários. No quarto capítulo o objetivo é conhecer a evolução da pessoa, quanto a sua concepção e conteúdo, dede o modelo tradicional até a “pessoa virtual”, que não se confunde com a real. Também, é discutido a evolução jurídica dos direitos da personalidade até que se chegasse à tutela de um ente cibernético. Para isso, um de seus objetivos é compreender como a ressignificação do predicado “pessoa” e a desnaturalização da corporeidade orgânica do ser humano, aliados ao exercício do direito da personalidade, à autonomia, à autodeterminação e à igualdade, são fundamentos do reconhecimento da existência fática da “pessoa virtual”. A fronteira entre o tecnológico e o orgânico é bastante permeável, existindo o ciborgue, um ser livre de paradigmas que representa a fusão do humano-máquina. Outra finalidade, abordada no quinto capítulo, é a discussão da sexualidade enquanto direito da personalidade, cuja proteção das minorias sexuais e das sexualidades dissonantes da “exemplar” é inexistente na legislação, cabendo apenas a tutela jurisdicional. Além disso, apresentar a minoria LGBTQIAPN+, suas características e como o ciberespaço é um ambiente inclusivo para que vivam sua sexualidade com menos discriminação. Assim, afastando-se do modelo de poder vigente que impõe um corpo orgânico como paradigma dos signos de sexo e gênero, procurando demonstrar que uma sexualidade construída no ciberespaço, que foi chamada de “sexualidade virtual”, pode e deve receber o mesmo tratamento jurídico aplicável ao seu conceito tradicional. Na última seção o objetivo é compreender como se organiza a proteção de dados sensíveis pela ordem jurídica nacional e estrangeira, principalmente aqueles que dizem respeito a sexualidade. Para isso, o trabalho trouxe a questão da biopolítica com a utilização de tecnologia de controle, pela identificação, vigilância e investigação de dados e informações pessoais. Bem como, bordar a importância da visibilidade e representatividade da cultura LGBTQIAPN+ na formação da identidade das pessoas; discutir o ciberespaço e sua transformação em um ambiente democrático para o desenvolvimento das expressões culturais das minorias sexuais. Como resultados, a pesquisa que a “pessoa virtual” e a “sexualidade virtual” existem de fato no ciberespaço, sendo vividas em forma de avatares ou pelo conjunto de dados pessoais que as identificam no meio virtual. A tese foi realizada pelo método teórico, metodologia hipotético-dedutiva com revisão bibliográfica em obrar científicas, legislação nacional e estrangeira, sites especializados em tecnologia e de notícias.
Palavras-chave:	Cibercultura Ciberespaço Direitos da Personalidade Pessoa Virtual Sexualidade Virtual
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	MAZARO, Juliana Luiza. A tutela jurídica e reconhecimento dos direitos da personalidade da “pessoa virtual” e da “sexualidade virtual” no ciberespaço. 2023. 291 f. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12223
Data do documento:	27-Fev-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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