CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	A efetivação do direito da personalidade frente ao adequado tratamento dos dados pessoais no meio digital
Autor(es):	PIAI, Kevin Henrique de Sousa
Primeiro Orientador:	PRUX, Oscar Ivan
Resumo:	A revolução tecnológica e o consequente estabelecimento da sociedade de informação exigiram a modificação do consumo para relações desmaterializadas, desterritorializadas e, a princípio, despersonalizadas. A utilização massiva de dados pessoais por organismos estatais e privados, a partir de avançadas tecnologias da informação, apresenta novos desafios ao direito à privacidade. As combinações de diversas técnicas automatizadas permitem a obtenção de informações sensíveis sobre os cidadãos, que passam a fundamentar a tomada de decisões econômicas, políticas e sociais. Nesse contexto, destaca-se a técnica de construção de perfis pessoais de forma voluntária e/ou involuntária, a partir dos quais podem ser tomadas decisões a respeito das pessoas, afetando diretamente as suas vidas e influenciando o seu acesso a oportunidades sociais. Crescem, portanto, os riscos ao direito de personalidade do cidadão, na medida em que esses perfis, verdadeiros clones virtuais, representam informações fragmentadas e descontextualizadas, que podem ser utilizadas de modo a prejudicar a liberdade e a chance de vida do indivíduo. Esses riscos, ampliados pela utilização da tecnologia da informação, tornam imperativa a regulamentação jurídica da matéria. Assim, se mostra necessário criar no país uma cultura jurídica apta a dar eficácia a este direito fundamental autônomo, que tem origem no direito à privacidade, mas que possui traços e distinções, em razão das transformações sociais e tecnológicas. Cumpre também verificar, que o presente estudo, tem por intuito realizar análise de decisões judiciais, que ao fim e ao cabo, buscam aferir e sistematizar os atuais critérios jurisprudenciais empregados pelo Poder Judiciário Brasileiro para fundamentação teórica e normativa, quando do enfrentamento de questões relativas à violação de dados pessoais. Por fim, o estudo tem por intuito problematizar a discussão dos resultados através do método dialético, com apresentação de proposições teóricas e empíricas acerca do objeto de pesquisa, em especial, à eficácia da proteção dos dados pessoais como um direito autônomo fundamental, agora devidamente consagrado na órbita constitucional.
Palavras-chave:	dados pessoais direitos da personalidade efetivação
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	PIAI, Kevin Henrique de Sousa. A efetivação do direito da personalidade frente ao adequado tratamento dos dados pessoais no meio digital. 2022. 172 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12211
Data do documento:	11-Fev-2022
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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