CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Tese
Título:	Cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade
Autor(es):	WOLOWSKI, Matheus Ribeiro de Oliveira
Primeiro Orientador:	SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Resumo:	Uma das problemáticas existentes no Direito consiste na dificuldade de se concretizar aquilo que foi legislado e, quando se trata de direitos da personalidade, a necessidade de suplantar tais entraves é de grande relevância. O Constituinte entabulou a dignidade da pessoa humana como princípio norteador do ordenamento jurídico brasileiro, contudo, grande parte da população vive em situação de pobreza extrema e cada vez mais distante desse ideal. Entre os possíveis instrumentos legais existentes para atenuar essa situação estão as cooperativas de reciclagem, que podem ser adotadas pelo grupo vulnerável de catadores. Neste sentido, o presente trabalho busca investigar se as cooperativas de reciclagem podem ser um instrumento de efetivação de direitos da personalidade e não apenas um empreendimento de relevância ambiental. Busca-se, ainda, identificar os eventuais obstáculos e as alternativas para efetivar direitos da personalidade, como a liberdade, a autonomia, a alimentação, a incolumidade física e psíquica por meio das cooperativas de trabalho presentes no sistema de coleta seletiva como instrumento de redução das desigualdades sociais e efetivação de direitos da personalidade. Utilizando-se da metodologia de revisão sistemática de literatura, o trabalho busca mapear termos correlacionados nas principais bases de dados disponíveis e estruturar hipóteses e deduzir algumas conclusões teóricas, de modo a levantar as principais vantagens e os obstáculos das cooperativas de catadores como meio de atenuar as desigualdades sociais e assegurar a esse grupo a tutela dos direitos da personalidade. Em um segundo momento, o trabalho busca realizar uma pesquisa empírica em cooperativas localizadas em quatro munícipios da região norte do Estado do Paraná, baseada em instrumento validado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que mensura a qualidade de vida e que foi adaptado para apurar se os catadores desses municípios consideram a cooperativa como um instrumento de efetivação de direitos da personalidade. Os resultados foram interpretados de forma indutiva e correlacionados com o que já se encontra disponível na literatura científica, demonstrando que a associação dessas pessoas aos empreendimentos solidários resultou na efetivação de direitos da personalidade como a saúde, a liberdade, a alimentação e outros explorados. Também foi possível identificar que as principais limitações residem na infraestrutura, diante dos conflitos internos, da dependência de preços de materiais e da falta de apoio das administrações municipais.
Palavras-chave:	catadores cooperativa dignidade humana direitos da personalidade resíduos sólidos
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	WOLOWSKI, Matheus Ribeiro de Oliveira. Cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade. 2023. 540 f. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12224
Data do documento:	23-Jun-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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