CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Tese
Título:	Proposições para proteção dos direitos da personalidade frente as transformações tecnológicas no acesso à justiça
Autor(es):	LARA, Fernanda Corrêa Pavesi
Primeiro Orientador:	SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Resumo:	A tese tem como objetivo geral propor estratégias convergentes à proteção e à efetividade dos direitos da personalidade frente às transformações técnico-científicas no acesso à justiça. A interconexão entre as temáticas dos direitos da personalidade e do acesso à justiça foi conduzida pelo fio da tecnologia, que perpassou pelas duas vertentes teóricas unindo-as no propósito de maior efetividade e proteção desses direitos. Para consecução do objetivo geral e avanço científico, a pergunta norteadora da tese consiste em apurar: como assegurar a proteção aos direitos da personalidade diante das transformações tecnológicas no âmbito do acesso à justiça? Como ponto de partida, tem-se que a definição da metodologia se destaca como decisiva para se atingir o objetivo geral da tese e enfrentar a problemática. Nesse sentido, o método segue numa abordagem dedutiva, e a técnica incide na revisão sistemática da literatura. O planejamento dos protocolos de revisão de literatura caracteriza a técnica e favorecem a construção teórica que ora se empreende. Os objetivos específicos da tese se dividem conforme o avanço das revisões sistemáticas da literatura. Inicialmente, perpassam pelas definições dos contornos contemporâneos dos direitos da personalidade e do acesso à justiça, para, na sequência, convergir para as proposições que interrelacionam os temas. A partir dos critérios metodológicos constata-se a necessidade de avançar nas temáticas propostas com vistas a assegurar a efetividade dos direitos da personalidade diante das crescentes transformações técnico-científicas relacionadas ao acesso à justiça. Como resultados evidenciam-se duas proposições de alinhamento dos direitos da personalidade com as transformações técnico-científicas no acesso à justiça. A primeira, conduzida a partir da tese que objetiva o restauro da dicotomia entre as esferas jurídicas público-privada, fia-se nas bases negociais do Direito Civil e analisa as transformações dos métodos on-line de resolução de conflitos (ODR’s), parte da definição dos níveis de dependência da tecnologia para lançar luzes para a proteção e efetividade dos direitos da personalidade. A segunda proposição encontra-se diretamente amparada na Constituição Federal de 1988, assim como no princípio da dignidade da pessoa humana, para propor uma política pública nacional de enfrentamento à exclusão digital no tocante ao acesso à justiça. Entende-se que a inclusão digital deve ser a linha condutora das transformações tecnológicas no âmbito do acesso à justiça e, a partir dessa garantia basilar, perfaz-se a efetividade dos direitos da personalidade e centraliza esses direitos no debate, em uma dupla vertente: a pautada na inclusão e outra, também decisiva para sua proteção, qual seja, a que norteia o design do próprio sistema e da tecnologia de modo ampliado.
Palavras-chave:	acesso à justiça direitos da personalidade Online Dispute Resolution (ODR) políticas públicas proposições para proteção dos direitos da personalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	LARA, Fernanda Corrêa Pavesi. Proposições para proteção dos direitos da personalidade frente as transformações tecnológicas no acesso à justiça. 2023. 333 f. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12219
Data do documento:	23-Fev-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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