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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
30-Jan-2018	Internamento compulsório por medida de segurança como meio de desconstrução da personalidade do interno: o Homo sacer da atualidade	SILVA, Mayara Aparecida Da	Dissertação
7-Mai-2018	O direito à desconexão como garantidor dos direitos de personalidade dos empregados	LECIUK, Mayra Lucia Paes Landim	Dissertação
15-Fev-2018	Do estatuto da pessoa com deficiência sob a ótica do direito das famílias: uma análise da teoria da capacidade civil	CAPARROZ, Olivia Alaide Da Silva Luz	Dissertação
1-Mar-2018	Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo	REZENDE, Pedro Roderjan	Dissertação
30-Jan-2018	A terceirização irrestrita e as consequências nos direitos de personalidade dos trabalhadores	FAVARIN, Poliany Crevelaro	Dissertação
30-Jan-2018	O direito ao sigilo das informações no ambiente digital	OLIVEIRA, Renato Augusto Rocha De	Dissertação
7-Mai-2018	Reflexões acerca da dignidade do policial militar brasileiro no meio ambiente de trabalho	ANDRADE, Rodrigo Dos Santos	Dissertação
24-Ago-2018	Documentação instrumentalizadora da vinculação estatal do indivíduo, fomentadora do digno desenvolvimento da personalidade e estabilizadora das estruturas sociais	SILVA, Rodrigo Ichikawa Claro	Dissertação
22-Fev-2018	Os excessos e desvios no curso da execução penal e o estado de coisas inconstitucional: regulamentação, proteção e promoção de direitos fundamentais	ARAÚJO, Romulo De Aguiar	Dissertação
9-Mar-2018	A (r)evolução do conceito de soberania estatal na busca da efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana, essência dos direitos da personalidade	FLORES, Simone Fogliato	Dissertação
19-Abr-2018	Direito à educação da pessoa presa: políticas públicas para sua efetivação	SELA, Thiene Nogueira	Dissertação
23-Jan-2017	A corrupção na realidade brasileira: uma análise da restrição dos direitos fundamentais e dos mecanismos democráticos de controle	ROSOLEN, André Vinícius	Dissertação
8-Fev-2017	A tutela dos direitos da personalidade do embrião pré-implantacional sob a ótica do planejamento familiar e o acesso à justiça	BELMONTE, Danilo Zanco	Dissertação
9-Fev-2017	Invisibilidade, lesbofobia e fetichização da mulher lesbiana como violações aos direitos da personalidade e aos direitos fundamentais	ROCHA, Francielle Lopes	Dissertação
28-Jul-2017	Educação inclusiva como um direito da personalidade: o direito à cota no ensino superior à pessoa com deficiência	TERRA, João Lucas Silva	Dissertação
7-Dez-2017	A alimentação adequada como pressuposto ao desenvolvimento humano e o caso das hortas comunitárias de maringá	MARTINS, Paulo Henrique	Dissertação
30-Mar-2017	Da possibilidade de reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas em face da Constituição Federal de 1988	MOUTINHO, Renata Da Costa Luz Pacheco	Dissertação
26-Fev-2016	A educação como direito da personalidade e a violência na escola: a patrulha escolar comunitária no estado do paraná	GRANZOTTI, Carlos Alexandre	Dissertação
27-Jun-2016	Mistanásia: responsabilidade estatal e o acesso à saúde	OLIVEIRA, Cleberson Cardoso De	Dissertação
29-Abr-2016	Pessoa com deficiência e inclusão profissional: um direito de personalidade	ROCHA, Dilvanete Magalhães	Dissertação