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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-Jan-2024	A responsabilidade civil na relação jurídica médico-paciente: a defesa dos direitos da personalidade da honra e da imagem-atributo do profissional da medicina	SILVA, Hugo Bernardo Pedro da	Dissertação
12-Dez-2024	Modulação algorítmica do comportamento e a violação da liberdade: proposições para proteção do direito da personalidade à liberdade nas plataformas de mídias sociais	VIEIRA, Ana Elisa Silva Fernandes	Tese
6-Dez-2024	Vigilância e privacidade: intersecção entre a atividade de inteligência de estado e os direitos de personalidade na defensoria pública	FREITAS, Rogério Borges	Tese
6-Dez-2024	Direitos da personalidade das pessoas em situação de rua: a educação popular na efetivação das políticas públicas vigentes	ALÉCIO, Suelen Maiara dos Santos	Tese
31-Out-2024	Ressignificando o divórcio impositivo no Brasil: uma proposta de releitura do instituto extrajudicial pelo prisma dos direitos da personalidade	ALTOÉ, Bruna Agostinho Barbosa	Tese
31-Out-2024	O futuro da tecnologia reprodutiva: útero artificial e o impacto aos direitos da personalidade	AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis	Tese
29-Out-2024	O direito da personalidade à igualdade e sua efetivação pelo emprego de técnica compensatória processual em razão da assistência judiciária gratuita	CENTURIÃO, Luís Fernando	Tese
18-Out-2024	Entre a liberdade criativa e os grilhões do direito de autor: uma análise crítica sobre os limites autorais	JUNIOR, Ernani José Pera	Tese
27-Out-2024	Direito da personalidade à dignidade menstrual: proposição e aplicação de um modelo de política pública para a educação estadual	ARAÚJO, Maria de Lourdes	Tese
15-Dez-2023	Neoliberalismo e proteção social: aproximações entre direito previdenciário e direitos de personalidade na interação entre direito e economia	GMACH, Deomar Adriano	Dissertação
12-Dez-2023	A negociação como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade	MANZATO, Welington Júnior Jorge	Dissertação
10-Nov-2023	De batons e protestos: um estudo dos direitos da personalidade e movimentos contraculturais vinculados a um movimento social político difuso internacional feminino	ABRANTES, Manoel	Dissertação
8-Out-2023	Análise acerca do assédio moral no ambiente de trabalho contra pessoas LGBTQIAPN+ e os direitos da personalidade	DIAS, Marcielle Mayara da Silva	Dissertação
20-Set-2023	O adequado equacionamento do superendividamento e seus efeitos para os direitos da personalidade	JUSTINO, Thais Keila Fernandes de Freitas	Dissertação
31-Jul-2023	Acesso à justiça: uma análise da inteligência artificial no poder judiciário e suas repercussões nos direitos da personalidade	ROCHA, Quithéria Maria de Souza	Dissertação
14-Jun-2023	A atuação dos notários nas serventias extrajudiciais e a (re)solução dos conflitos familiares pelos mecanismos extraprocessuais de solução de conflitos (MESCS) como meio de efetivação dos direitos da personalidade	MOLIN, Aline Dal	Dissertação
31-Jul-2023	Direitos da personalidade da pessoa com deficiência e transporte coletivo intermunicipal de passageiros: uma análise a partir da realidade do estado do mato grosso	LEAL, João Vicente Nunes	Dissertação
24-Jul-2023	O desvio produtivo do consumidor no âmbito da responsabilidade civil e sua relevância para a tutela dos direitos da personalidade	BERLANGA, Kris Mariana Rodrigues Nogueira	Dissertação
23-Jun-2023	Princípio da publicidade nas serventias extrajudiciais frente à lei geral de proteção de dados (LGPD): o direito à privacidade enquanto direito da personalidade	VILLA, Aline Dias	Dissertação
24-Jul-2023	Os medicamentos de alto custo e a construção da proteção integral do ser humano	ROUSSENQ, Fabiano Santos	Dissertação