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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Mar-2025 | Da rua ao lar: o modelo americano Housing First como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade da população em situação de rua no Brasil | BIANCHINI, Anna Carolyne Batistella | Dissertação |
| 5-Mar-2025 | Repercussões no judiciário brasileiro do caso Márcia Barbosa de Souza julgado pela Corte Interamericana: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como instrumento de efetividade dos Direitos da Personalidade | OLIVEIRA, Vitor Hugo Kutelak de | Dissertação |
| 11-Abr-2025 | A sombra da injustiça: análise crítica do racismo e seus efeitos violadores à dignidade humana e ao direito da personalidade no Brasil | MIRANDA, Jean Felipe | Dissertação |
| 27-Fev-2025 | A integridade psíquica dos pacientes em cuidados paliativos: a tutela do direito da personalidade e a sua efetivação do diagnóstico até o último dia de vida | MENEGHETTI, Daniele Karine Mesquita Casagrande | Dissertação |
| 19-Fev-2025 | Primeiro como tragédia, depois como farsa: crítica histórico-criminológica da prisão enquanto instrumento declarado de proteção dos direitos fundamentais da personalidade | LOPES, Vinicius Basso | Dissertação |
| 14-Fev-2025 | A educação e a inclusão digital da pessoa idosa em defesa dos direitos da personalidade diante das novas tecnologias | GIROLIMETTO, Luiza Schiavon | Dissertação |
| 7-Fev-2025 | A (des)consideração da pessoa como coisa: sujeição voluntária da pessoa ao trabalho análogo ao de escravo pelo viés dos direitos da personalidade | RANIERO, Victor Hugo Vinícios Wicthoff | Dissertação |
| 7-Fev-2025 | Mudança de prenome e gênero no registro civil: reflexões sobre os direitos da personalidade | ANDRADE, José Augusto Zanoni de | Dissertação |
| 6-Fev-2025 | Conflitos em microssociedades condominiais, o direito à convivência e os limites à proteção dos direitos da personalidade no processo civil | CUGULA, Jarbas Rodrigues Gomes | Dissertação |
| 31-Jan-2025 | A proteção dos direitos da personalidade da pessoa idosa no acesso digital aos serviços do INSS | OLIVEIRA, Giovana Aleixo Gonçalves de | Dissertação |
| 24-Abr-2025 | As cooperativas como instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade à educação e à liberdade individual dos cooperados | POMIN, Andryelle Vanessa Camilo | Tese |
| 12-Dez-2024 | Mulheres refugiadas e a feminização da pobreza: violação ao direito personalíssimo à liberdade e à dignidade humana | SÁ, Matheus Zorzi; http://lattes.cnpq.br/9033355352213112; https://orcid.org/0009-0006-0782-7459 | Dissertação |
| 31-Jul-2024 | A proteção do direito personalíssimo à identidade cultural do migrante internacional no Brasil: um estudo crítico desde o início da era Vargas até a Lei de Migração | ROSSI, Claudia Valim; http://lattes.cnpq.br/3958255898893541; https://orcid.org/0000-0001-8704-1902 | Dissertação |
| 27-Jun-2024 | Os direitos da personalidade da pessoa idosa e a mediação vítima-ofensor (MVO) como mecanismo de solução da violência intrafamiliar | CAMPANER, Maísa Bergo; http://lattes.cnpq.br/4665493030086097; https://orcid.org/0009-0001-1431-0419 | Dissertação |
| 29-Mai-2024 | Direito à moradia digna com reflexos na privacidade e na dignidade da pessoa humana como indivíduo titular de direito da personalidade: efetividade do agravo de instrumento nas ações possessórias | MEDINA, Carmem Emanuele Garcia; http://lattes.cnpq.br/1807747563323604; https://orcid.org/0009-0003-5462-285X | Dissertação |
| 28-Fev-2024 | Nas areias amadianas: uma análise jurídico-literária do processo de afirmação dos direitos humanos, fundamentais e da personalidade das crianças e adolescentes a partir da leitura do romance capitães de areia, de Jorge Amado | MEIRA, Henrique Diniz; http://lattes.cnpq.br/8083847804281018; https://orcid.org/0000-0002-6628-8145 | Dissertação |
| 23-Fev-2024 | A efetiva proteção dos direitos da personalidade do insolvente civil no ordenamento jurídico brasileiro | MANSANO, Scarlett Caroline Ramos; http://lattes.cnpq.br/6831625080288717; https://orcid.org/0000-0001-5955-5316 | Dissertação |
| 23-Fev-2024 | A exploração econômica dos direitos da personalidade no contexto da pós-modernidade | AREAS, Hugo Leonardo Lippi; http://lattes.cnpq.br/7998815650169442; https://orcid.org/0009-0008-2266-949X | Dissertação |
| 23-Fev-2024 | A doação de órgãos no Brasil: uma análise a partir da tutela dos direitos da personalidade do doador e do donatário | BORDINI, Heloísa Fernanda Premebida; http://lattes.cnpq.br/8917106304164060; https://orcid.org/0000-0002-3010-4738 | Dissertação |
| 23-Fev-2024 | A desigualdade social no Brasil: marcas profundas na sociedade e na vida humana que geram obstáculos de efetivação aos direitos da personalidade e à dignidade da pessoa humana | CHRISTOFFOLI, Giovana Zanetti Monteschio; http://lattes.cnpq.br/3888999812621262; https://orcid.org/0000-0002-4202-2510 | Dissertação |
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