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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12288| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A doação de órgãos no Brasil: uma análise a partir da tutela dos direitos da personalidade do doador e do donatário |
| Autor(es): | BORDINI, Heloísa Fernanda Premebida http://lattes.cnpq.br/8917106304164060 https://orcid.org/0000-0002-3010-4738 |
| Primeiro Orientador: | FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues http://lattes.cnpq.br/4532145888110686 https://orcid.org/0000-0002-7121-5565 |
| Resumo: | O tema desta dissertação de Mestrado é a doação de órgãos no Brasil, com foco na tutela dos direitos da personalidade do doador e do receptor, considerando os aspectos jurídicos e éticos envolvidos neste processo e como ele impacta na tomada de decisão sobre a doação. O problema que guia a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte questão: como ocorre o processo de ponderação dos direitos da personalidade do doador e do donatário no contexto da doação de órgãos no Brasil, considerando os aspectos jurídicos e éticos envolvidos, e de que maneira esse processo impacta na tomada de decisão sobre a doação? O objetivo geral da pesquisa foi analisar as divergências que podem surgir no momento da decisão pela doação de órgãos, sob uma perspectiva jurídica, avaliando sob quais condições devem prevalecer os direitos da personalidade do doador morto ou do receptor. Como objetivos específicos, que se refletem na estrutura da dissertação, buscou-se: a) a conscientização da sociedade sobre a importância da doação de órgãos e a necessidade de se discutir o assunto em família; b) a identificação dos principais obstáculos para a doação de órgãos no Brasil e as possíveis estratégias para superá-los; c) a análise crítica das políticas e dos programas existentes relacionados à doação de órgãos, com sugestões de melhoria ou novas iniciativas; d) o fortalecimento do diálogo entre os diferentes atores envolvidos na cadeia de doação e transplante de órgãos, como órgãos públicos, as organizações não governamentais, os pacientes e seus familiares. Esta pesquisa utilizou uma abordagem jurídico-sociológica e emprega os métodos jurídico-descritivo e o dedutivo. A técnica de pesquisa adotada é baseada em revisão sistemática da literatura, em análise documental e análise de conteúdo. Esta pesquisa faz parte da Linha de Pesquisa 1 do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), intitulada "Os Direitos da Personalidade e sua Relevância na Contemporaneidade". Os direitos da personalidade constituem um conjunto de prerrogativas destinadas a assegurar a proteção da dignidade humana, sendo considerados como pilares fundamentais do sistema jurídico, consagrados na Constituição Federal de 1988. Esta dissertação busca contribuir para uma compreensão aprofundada do processo de doação de órgãos no Brasil, destacando a importância da tutela dos direitos da personalidade do doador e do receptor. Além disso, destaca a relevância dos direitos da personalidade na proteção da dignidade humana e na promoção da saúde pública por meio da doação de órgãos. A pesquisa enfatiza a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e holística para tratar essa complexa questão e melhorar os processos e as políticas relacionadas à doação de órgãos no Brasil. |
| Palavras-chave: | doação de órgãos intervivos e post mortem transplante de órgãos e tecidos direitos da personalidade políticas públicas conscientização social |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| metadata.dc.publisher.program: | Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado) |
| Citação: | BORDINI, Heloísa Fernanda Premebida. A doação de órgãos no Brasil: uma análise a partir da tutela dos direitos da personalidade do doador e do donatário. 200 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12288 |
| Data do documento: | 23-Fev-2024 |
| Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ |
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