CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Primeiro como tragédia, depois como farsa: crítica histórico-criminológica da prisão enquanto instrumento declarado de proteção dos direitos fundamentais da personalidade
Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/4904815698109837 https://orcid.org/0000-0002-2462-055X
Autor(es):	LOPES, Vinicius Basso
Primeiro Orientador:	CASTRO, Alexander Rodrigues de
Resumo:	O presente estudo analisa a prisão enquanto método punitivo, voltado à proteção de bens jurídicos, dentre eles, os direitos fundamentais da personalidade. Estabelece-se como premissa a disfuncionalidade da prisão no cumprimento de seus objetivos declarados, seja os de evitar ou diminuir a prática criminosa, seja o de proteger bens jurídicos. A pergunta que guia a presente pesquisa, portanto, foi estabelecida da seguinte forma: quais razões explicam a manutenção da prisão como método punitivo, mesmo diante da sua ineficácia no cumprimento dos objetivos declarados pelo Direito Penal e pelas teorias da pena? A análise desenvolve-se em dois eixos principais. O primeiro, de cunho criminológico, busca avaliar as diversas teorias a respeito das determinações do fenômeno criminal. O segundo, de natureza histórica, traça a evolução dos métodos punitivos, desde os pré-prisionais até a consolidação do cárcere como método punitivo por excelência. A conclusão, em síntese, a partir da análise histórico-criminológica, é a de que a prisão, embora não cumpra os objetivos idealistas declarados pelo Direito Penal e pelas teorias da pena, especialmente o de proteção de bens jurídicos e dos direitos fundamentais da personalidade, é extremamente funcional dentro do modelo econômico capitalista. Sua seletividade estrutural e sua função disciplinar garantem a manutenção de uma ordem social estratificada e verticalizada, beneficiando diretamente o poder econômico e político. A metodologia empregada é jurídico-sociológica, com foco em uma abordagem histórico-criminológica a partir do método hipotético-dedutivo, que permite confrontar as hipóteses com os fenômenos observados.
Palavras-chave:	Prisão Direito Penal Direitos da Personalidade História Criminologia
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	LOPES, Vinicius Basso. Primeiro como tragédia, depois como farsa: crítica histórico-criminológica da prisão enquanto instrumento declarado de proteção dos direitos fundamentais da personalidade. 2025. 160 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12302
Data do documento:	19-Fev-2025
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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