CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Os direitos da personalidade da pessoa idosa e a mediação vítima-ofensor (MVO) como mecanismo de solução da violência intrafamiliar
Autor(es):	CAMPANER, Maísa Bergo http://lattes.cnpq.br/4665493030086097 https://orcid.org/0009-0001-1431-0419
Primeiro Orientador:	LAGO, Andréa Carla de Moraes Pereira http://lattes.cnpq.br/0750822062238058 https://orcid.org/0000-0003-1187-3782
Resumo:	Após décadas de projeções populacionais e estudos sobre o envelhecimento, o cenário demográfico verificado no Brasil é de aumento significativo do número de pessoas idosas, com tendência a se manter, senão, progredir nas próximas décadas. No contexto do envelhecimento humano em nosso país, destaca-se uma situação que requer especial atenção e cuidado: a violência intrafamiliar praticada contra os idosos. Nesse sentido, a presente pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno social do envelhecimento populacional brasileiro, verificar a existência - ou não - da violência intrafamiliar, em particular de filhos adultos para com seus pais idosos e averiguar se os mecanismos alternativos de solução de conflitos (MASCs), sobretudo a mediação vítima-ofensor (MVO), é um mecanismo adequado no enfrentamento deste tipo específico de violência e se proporciona a efetivação dos direitos da personalidade desses indivíduos, como o direito à vida e suas ramificações, como a integridade física e psíquica. Para isso, o envelhecimento será analisado a partir da perspectiva das áreas da Saúde, da Antropologia Filosófica e do Direito, este último especificamente, por meio das políticas públicas de proteção às pessoas idosas. Ademais, a presente pesquisa perpassará pela violência intrafamiliar: conceito, características e elementos essenciais, bem como pelos mecanismos extraprocessuais de solução de controvérsias, tipos e especificidades e finalizará com o estudo dos direitos da personalidade. Para tanto, o presente estudo se assentou numa pesquisa desenvolvida a partir do método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, e método jurídico interpretativo, exegético, sistemático e crítico. Sua técnica se fundamentou na pesquisa bibliográfica, baseada em documentos, pesquisas, dados e doutrinas acerca da temática, disponibilizados em livros e periódicos nacionais e internacionais. Esta dissertação é vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), que tem como objeto da área de concentração o estudo dos “Direitos da Personalidade", no contexto da Linha de Pesquisa 2: “Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade” e assentado na linha de pesquisa da orientadora, qual seja, “Mecanismos Extraprocessuais de Solução de Controvérsias e os Direitos da Personalidade”. Como resultado, esta pesquisa vem demonstrar que a mediação vítima-ofensor (MVO) é um mecanismo adequado tanto para a solução da violência intrafamiliar, de filhos adultos contra pais idosos, quanto para a proteção e efetivação dos direitos da personalidade destes indivíduos, por se tratar de um método autocompositivo pautado na restauração das vítimas, na assunção da responsabilidade dos agressores, na reparação dos danos – de cunho patrimonial, físico e moral – e no reestabelecimento do vínculo familiar, para além da abordagem completa de todas as nuances que envolvem a violência intrafamiliar.
Palavras-chave:	direitos da personalidade envelhecimento idoso mecanismos alternativos de solução de conflitos (MASCs) violência intrafamiliar
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	CAMPANER, Maísa Bergo. Os direitos da personalidade da pessoa idosa e a mediação vítima-ofensor (MVO) como mecanismo de solução da violência intrafamiliar. 177 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12293
Data do documento:	27-Jun-2024
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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