CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	A proteção dos direitos da personalidade da pessoa idosa no acesso digital aos serviços do INSS
Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/1542946690574460 https://orcid.org/0009-0003-8232-0373
Autor(es):	OLIVEIRA, Giovana Aleixo Gonçalves de
Primeiro Orientador:	SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Resumo:	A pesquisa aborda as violações aos direitos da personalidade da pessoa idosa no ambiente digital, especialmente no contexto da digitalização dos serviços públicos como os do INSS. A dificuldade de acesso às plataformas online por parte da pessoa idosa compromete direitos fundamentais como dignidade, privacidade e acesso à informação. A exclusão digital, resultante da falta de familiaridade com a tecnologia, limitações físicas ou cognitivas e desigualdade no acesso a dispositivos eletrônicos, intensifica a exclusão social e a desigualdade, dificultando o exercício pleno da cidadania e o acesso a benefícios previdenciários essenciais. A investigação busca identificar os principais obstáculos enfrentados pelas pessoas idosas ao utilizarem serviços digitais do INSS, analisando o impacto dessas barreiras na proteção de seus direitos e propondo soluções práticas para assegurar um acesso mais inclusivo e efetivo. Além de mapear as dificuldades, a pesquisa examina como a ausência de políticas adequadas de inclusão digital contribui para ampliar a vulnerabilidade desse grupo, privando-o do exercício pleno da cidadania e do acesso a direitos previdenciários. A análise inclui a avaliação de estratégias existentes, identificando falhas nos processos de digitalização e sugerindo melhorias que considerem a diversidade e as necessidades específicas da população idosa. O estudo usa o método hipotético dedutivo, com análise bibliográfica, partindo da situação problema “Quais as dificuldades enfrentadas pela pessoa idosa ao acessar os serviços do INSS no ambiente online e de que maneira essas dificuldades afetam a proteção dos seus direitos da personalidade?”. Nesse sentido, o estudo propõe alternativas que vão desde o aprimoramento das interfaces digitais até a capacitação regular de servidores, garantindo suporte devido. Também enfatiza a importância de programas de capacitação digital voltados as pessoas idosas, visando promover a autonomia e reduzir as barreiras tecnológicas. Como soluções, a dissertação propõe o aprimoramento das interfaces digitais, a capacitação contínua de servidores para um atendimento acessível e humanizado e a implementação de programas de letramento digital voltados para pessoas idosas. Além disso, enfatiza-se a necessidade de políticas públicas inclusivas que assegurem um acesso digno e equitativo aos serviços previdenciários, garantindo que uma transição digital respeite os direitos da personalidade e promova a inclusão social. Ao final, espera-se que a pesquisa contribua para o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas, assegurando que a transição para o ambiente digital respeite os direitos da personalidade, fortaleça a dignidade da pessoas idosas e promova maior equidade no acesso aos serviços essenciais do INSS.
Palavras-chave:	Direito da Personalidade Exclusão Digital Serviços Públicos Meu INSS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	OLIVEIRA, Giovana Aleixo Gonçalves de. A proteção dos direitos da personalidade da pessoa idosa no acesso digital aos serviços do INSS. 2025. 189 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12297
Data do documento:	31-Jan-2025
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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