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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12304| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A sombra da injustiça: análise crítica do racismo e seus efeitos violadores à dignidade humana e ao direito da personalidade no Brasil |
| Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/8582395247385009 https://orcid.org/0009-0008-5106-8255 |
| Autor(es): | MIRANDA, Jean Felipe |
| Primeiro Orientador: | FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues |
| Resumo: | O presente estudo, desenvolvido por meio do método hipotético-dedutivo e amparado na revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, legislações e doutrinas nacionais e internacionais, tem como objetivo analisar de forma crítica as origens e os efeitos do racismo no Brasil, evidenciando como este fenômeno viola a dignidade da pessoa humana e atinge diretamente os direitos da personalidade. Parte-se do pressuposto de que o racismo, além de se manifestar em condutas pessoais, consolida-se como um elemento estrutural nas instituições e nas práticas sociais, impactando o pleno exercício de direitos fundamentais. A pesquisa discorre acerca das bases históricas e teóricas que legitimaram a concepção de “raças superiores e inferiores”, demonstrando o papel de teorias pseudocientíficas que, ao longo dos séculos, fomentaram estigmas sobre a população negra e justificaram desigualdades marcantes. Examina-se a violência que emerge desse contexto, em especial a seletividade penal, o etiquetamento social e as execuções extrajudiciais em operações policiais, que convertem-se, na prática, em uma “pena de morte velada” contra jovens negros e pobres. Em seguida, abordam-se os direitos da personalidade (honra, imagem, vida, intimidade) na perspectiva constitucional, evidenciando que o racismo não só ofende a igualdade formal, mas impede a realização plena da dignidade humana. Nesse cenário, questiona-se a eficácia das legislações antirracistas, como a Lei n. 7.716/1989 e o Estatuto da Igualdade Racial, e reflete-se sobre a necessidade de políticas públicas ativas que possam reequilibrar as oportunidades e romper com a exclusão social e racial enraizadas. Ao final, conclui-se que o enfrentamento efetivo do racismo demanda mais do que previsões legais: requer uma mudança estrutural e cultural que assegure o respeito incondicional à dignidade da pessoa humana e ao livre desenvolvimento da personalidade, sem distinção de cor ou condição socioeconômica. |
| Palavras-chave: | Racismo Estrutural Dignidade da Pessoa Humana Direitos da Personalidade Etiquetamento Social Desigualdade Racial |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| metadata.dc.publisher.program: | Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado) |
| Citação: | MIRANDA, Jean Felipe. A sombra da injustiça: análise crítica do racismo e seus efeitos violadores à dignidade humana e ao direito da personalidade no Brasil. 2025. 160 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12304 |
| Data do documento: | 11-Abr-2025 |
| Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| JEAN FELIPE MIRANDA.pdf | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 709.47 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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