CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Da rua ao lar: o modelo americano Housing First como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade da população em situação de rua no Brasil
Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/3094181406660408 https://orcid.org/0000-0002-7998-6807
Autor(es):	BIANCHINI, Anna Carolyne Batistella
Primeiro Orientador:	RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves
Resumo:	A situação de rua representa um dos fenômenos sociais mais evidentes da desigualdade social nas cidades contemporâneas. Esse fenômeno resulta de uma combinação complexa de fatores, incluindo pobreza extrema, fragilidade dos vínculos familiares, baixa escolaridade, desemprego, problemas de saúde mental e dependência química. No Brasil, o aumento significativo dessa população, mesmo diante de políticas públicas destinadas a combatê-lo, evidencia as limitações das abordagens tradicionais para lidar com essa questão. A falta de moradia adequada não apenas expõe essas pessoas a riscos diários, mas também compromete o exercício de seus direitos, incluindo a dignidade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. O problema central desta pesquisa consiste em investigar o modelo Housing First como um instrumento efetivo para a garantia dos direitos da personalidade da população em situação de rua. O objetivo do estudo é demonstrar como a oferta de moradia adequada como primeiro passo, ao contrário de modelos etapistas, pode contribuir para a superação desse quadro, permitindo que os indivíduos resgatem sua autonomia e reintegrem-se socialmente de maneira digna. Para alcançar esse objetivo, foi adotada uma metodologia qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica. Foram analisados casos práticos de beneficiários do modelo americano, destacando-se os desafios enfrentados e os impactos positivos observados na trajetória dos participantes. Os principais resultados indicam que a aplicação do Housing First proporciona efeitos positivos e estruturantes na vida dos beneficiários. A moradia adequada e permanente contribui significativamente para a estabilização emocional e para a redução do uso de substâncias psicoativas, permitindo que os indivíduos reconstruam laços sociais e acessem serviços de saúde e capacitação profissional. Ademais, observou-se que a sensação de segurança ontológica gerada pela moradia adequada é um fator determinante para o sucesso do processo de reintegração social. A pesquisa é vinculada ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR, com área de concentração nos Direitos da Personalidade e linha de pesquisa intitulada “Instrumentos e efetivação dos direitos da personalidade”. Conclui-se que a implementação de projetos baseados no Housing First se apresenta como uma alternativa eficaz para a promoção dos direitos da personalidade da população em situação de rua, ao garantir um ambiente que possibilite a reconstrução da identidade e dignidade. No entanto, a viabilidade do modelo depende de um compromisso contínuo por parte do poder público, da sociedade civil e de políticas de financiamento estáveis. Apesar dos desafios enfrentados na sua implementação, os benefícios observados reforçam a necessidade de ampliar e fortalecer essa abordagem no Brasil, consolidando o direito à moradia adequada como um pilar fundamental para a inclusão social e a redução da vulnerabilidade extrema.
Palavras-chave:	Direitos da personalidade Moradia adequada Moradia Primeiro Segurança ontológica Situação de rua
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	BIANCHINI, Anna Carolyne Batistella. Da rua ao lar: o modelo americano Housing First como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade da população em situação de rua no Brasil. 2025. 177 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12306
Data do documento:	27-Mar-2025
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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