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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12303| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A integridade psíquica dos pacientes em cuidados paliativos: a tutela do direito da personalidade e a sua efetivação do diagnóstico até o último dia de vida |
| Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/9906958905211268 https://orcid.org/0009-0002-6299-7179 |
| Autor(es): | MENEGHETTI, Daniele Karine Mesquita Casagrande |
| Primeiro Orientador: | TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin |
| Resumo: | A pesquisa objetiva abordar a tutela do direito à integridade psíquica de pacientes com doenças agudas, degenerativas ou crônico-progressivas, analisando a sua construção como um direito da personalidade, de forma autônoma à integridade física, bem como instrumentos jurídicos e políticas públicas para a sua efetivação, com aplicabilidade desde o diagnóstico até o final da vida. O aumento da expectativa de vida global, impulsionado por avanços tecnológicos da Medicina e mudanças no estilo de vida, trouxe consigo um aumento de doenças ameaçadoras da vida. Esse cenário leva a longas hospitalizações e tratamentos invasivos, os quais frequentemente desrespeitam a dignidade, a integridade e a autonomia dos pacientes, os quais acabam sendo negligenciados pelos operadores do Direito, os profissionais de saúde e pelo Estado. Tendo como vetor o princípio da dignidade da pessoa humana, propõe-se o debate sobre o impacto do processo de adoecimento na higidez mental dos pacientes, destacando a importância dos cuidados paliativos, que se qualificam como filosofia que preza pela prática multidisciplinar, com priorização do respeito à autonomia, à humanização do tratamento e ao suporte psicológico. O estudo aborda conceito interdisciplinares, abrangendo as Ciências do Direito, da Saúde e da Bioética, bem como princípios correlatos, almejando demonstrar como os pacientes em cuidados paliativos podem preservar o seu bem-estar psíquico e a qualidade de vida, enfrentando o tempo de vida que lhes resta com dignidade. Além disso, ressalta a existência de lacunas legislativas e desafios práticos para a proteção dos direitos desse grupo de pacientes, propondo a difusão de políticas públicas e instrumentos jurídicos capazes de garantir a sua efetivação. Para tanto, elenca a viabilidade da exigência do tratamento em ambiente extra-hospitalar, o papel da mediação para a tomada de decisões compartilhadas e a significativa necessidade de incentivo às diretivas antecipadas de vontade. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, sendo de abordagem qualitativa, com análises bibliográficas e documentais amplas, que integram doutrinas, artigos científicos, jurisprudência e normativas nacionais e internacionais. Ao final, o resultado obtido revela a carência de lei federal no Brasil sobre os cuidados paliativos e investimentos do Estado em desospitalização, a falta de incentivo em educação voltada à paliação, assim como o desconhecimento geral sobre a aplicabilidade da mediação no compartilhamento de decisões e das diretivas antecipadas de vontade. A pesquisa reforça o papel do Estado e da sociedade na promoção de políticas públicas que assegurem direitos fundamentais e da personalidade aos pacientes em paliação, especialmente da integridade psíquica, contribuindo para uma visão mais humanizada e integral do tratamento médico e jurídico na jornada final da vida. |
| Palavras-chave: | autonomia dignidade humana direitos da personalidade Bioética políticas públicas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| metadata.dc.publisher.program: | Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado) |
| Citação: | MENEGHETTI, Daniele Karine Mesquita Casagrande. A integridade psíquica dos pacientes em cuidados paliativos: a tutela do direito da personalidade e a sua efetivação do diagnóstico até o último dia de vida. 2025. 178 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12303 |
| Data do documento: | 27-Fev-2025 |
| Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DANIELE KARINE MESQUITA CASAGRANDE MENEGHETTI.pdf | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 1.48 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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