CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Mulheres refugiadas e a feminização da pobreza: violação ao direito personalíssimo à liberdade e à dignidade humana
Autor(es):	SÁ, Matheus Zorzi http://lattes.cnpq.br/9033355352213112 https://orcid.org/0009-0006-0782-7459
Primeiro Orientador:	FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues http://lattes.cnpq.br/4532145888110686 https://orcid.org/0000-0002-7121-5565
Resumo:	Na presente dissertação far-se-á um estudo a respeito das condições de vida experimentadas pelas mulheres desde o alvorecer da raça humana até os dias atuais, comparando-as à evolução das famílias e suas dinâmicas, bem como ao desenvolvimento do Direito. Abordar-se-á como os direitos femininos foram limitados ao longo da história e como os avanços mais recentes foram impactantes para o aumento de garantias legais às mulheres. Também haverá o estudo sobre os direitos dos refugiados, as situações prejudiciais enfrentadas por eles e como seus direitos personalíssimos são violados constantemente. A partir disso, analisar-se-á os contextos de vida das mulheres refugiadas, por se encontrarem em situações de dupla vulnerabilidade, assim como o fenômeno da feminização da pobreza, processo perene de miserabilidade das mulheres que impede o acesso a direitos personalíssimos, como a liberdade, a autodeterminação e a dignidade humana. Objetiva-se, com este trabalho, analisar as lesões a esses direitos personalíssimos das mulheres refugiadas e suas relações com a feminização da pobreza e com o aumento do número de refugiadas. Justifica-se esta pesquisa diante da constatação de que milhões de pessoas são forçadas a se deslocarem a outras regiões e outros países, movidas por perseguições, guerras ou pela miséria. Soma-se a isso a averiguação de que os indivíduos mais afetados por esses movimentos migratórios são as mulheres. Estabelece-se como problemática nuclear o questionamento acerca dos motivos que justificam o aumento significativo nos deslocamentos territoriais de meninas e mulheres, a ligação dessas movimentações com a feminização da pobreza e as lesões à dignidade e aos direitos personalíssimos advindas desse processo. A hipótese principal é a de que pode existir ligação intrínseca entre a minoração de direitos das mulheres perpetrada por séculos, o ataque a seus direitos personalíssimos e a busca por refúgio. Ademais, buscar-se-á comprovar que as refugiadas sofrem maiores lesões e riscos a direitos do que os homens refugiados e que há um crescente aumento no refúgio feminino diante do agravamento de perseguições às mulheres. Também propor-se-á a hipótese de que o refúgio de mulheres fomenta a feminização da pobreza, expondo-as a maiores ameaças, à vulnerabilidade e a violências. Almeja-se analisar, outrossim, se o acesso à educação e ao trabalho tem o potencial para mitigar a vulnerabilidade das refugiadas, principalmente nos países receptores, e em qual medida poderiam ser instrumentos para a garantia de direitos da personalidade. Há aderência da presente pesquisa à área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), uma vez que tanto as mulheres quanto os refugiados sofrem diariamente com violações de seus direitos personalíssimos, sendo impedidos de exercitarem suas personalidades integralmente em razão de perseguição, preconceito, ameaças e ataques às suas garantias. Prerrogativas como a autodeterminação, a liberdade (inclusive de expressão, sexual e de pensamento) e a dignidade da pessoa humana são postas em risco quando se trata de mulheres refugiadas, portanto, seus direitos personalíssimos são afetados diretamente. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, com o emprego de material teórico produzido por diversos pensadores da área, bem como dados de agências internacionais e órgãos governamentais, além de tratados internacionais.
Palavras-chave:	autodeterminação direitos da personalidade dignidade humana liberdade refugiadas
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	SÁ, Matheus Zorzi. Mulheres refugiadas e a feminização da pobreza: violação ao direito personalíssimo à liberdade e à dignidade humana. 218 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12295
Data do documento:	12-Dez-2024
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.