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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
24-Fev-2023	A (in)constitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas e a afronta aos direitos fundamentais da personalidade	JÚNIOR, Silvio Luis Cordeiro	Dissertação
23-Fev-2023	A violência psicológica nas relações familiares e a morte de alma da vítima mulher: ofensa à dignidade humana e ao direito à integridade psíquica	BECKER, Evandra Mônica Coutinho	Dissertação
17-Fev-2023	O direito da personalidade do bebê medicamento, o acesso e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico	TESSELE, Rhaquel	Dissertação
17-Fev-2023	Os prejuízos da conciliação e da mediação virtual sob a ótica da garantia do acesso à justiça e dos direitos da personalidade	GREGÓRIO, Daniely Cristina da Silva	Dissertação
16-Fev-2023	Mulher refugiada: mecanismos estatais e não-estatais voltados à proteção dos direitos da personalidade no Brasil	ANDRADE, Flavia Kriki de	Dissertação
2-Fev-2023	O direito à honra ante os dilemas da pós-modernidade	PAVAN, João Vitor Coneglian	Dissertação
2-Fev-2023	O direito a liberdade e sua importância em relação aos direitos da personalidade nos tempos atuais	JOSEPETTI, Lucas Piscitello	Dissertação
14-Fev-2023	Direito ao reforço escolar: políticas públicas para a garantia do direito da personalidade	SILVA, Giovanna Christina Moreli Alcantara da	Dissertação
10-Fev-2023	A violação da dignidade humana do longevo pelo abandono familiar: aspectos históricos, sociais e jurídicos	SILVA, Stela Cavalcanti da	Dissertação
9-Fev-2023	O dano moral previdenciário: reflexos indenizatórios em atendimento ao princípio da dignidade humana enquanto direito da personalidade em face da vulnerabilidade dos beneficiários da seguridade social	TELLES, Tâmi Cristiane de Souza	Dissertação
10-Fev-2023	A concretização da política nacional de resíduos sólidos e sua relação com a educação para o consumo como direito fundamental e da personalidade	GONÇALVES, Marina Weiss	Dissertação
10-Fev-2023	Direito das famílias e a diversidade sexual: do abandono sexual e o rompimento da parentalidade responsável	RISSATO, Gabriela de Moraes	Dissertação
10-Fev-2023	A responsabilidade civil como instrumento de tutela da personalidade em face do bullying e cyberbullying escolar	YAEGASHI, João Gabriel	Dissertação
9-Fev-2023	Do poder familiar e a sua destituição como meio de efetivação e garantia dos direitos da personalidade: aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais no âmbito do direito de família	JUNIOR, Edson Jacobucci Rueda	Dissertação
27-Jan-2023	A invisibilidade social decorrente do sub-registro de nascimento: violação aos direitos da personalidade e à dignidade humana	PETROCELLI, Aimee Bortollo	Dissertação
26-Jan-2023	Análise crítica acerca da ineficiência do instituto nacional do seguro social (INSS) e a violação dos direitos da personalidade	PEREIRA, Nadia Carolina Martins	Dissertação
19-Jan-2023	O reconhecimento da adoção como direito: a tutela dos direitos da personalidade das crianças e adolescentes violados em seu núcleo familiar	RAHAL, Luciano Matheus	Dissertação
23-Fev-2023	A (im)possibilidade de uma lei geral de proteção de dados em matéria penal: uma análise sob o enfoque dos direitos fundamentais da personalidade e do garantismo penal	CORAZZA, Thais Aline Mazetto	Tese
30-Nov-2023	Audiências públicas: instrumentos de abertura democrática para a construção de soluções de conflitos envolvendo direitos da personalidade	MARTINS, Raphael Farias	Tese
23-Jun-2023	Os limites ontológicos das formas jurídicas dos direitos da personalidade em questão: uma análise a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas	IKEDA, Walter Lucas	Tese