CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Culpabilidade, autonomia da vontade e solidariedade: uma intersecção entre o direito penal e os direitos da personalidade
Autor(es):	AMARAL, Vitória
Primeiro Orientador:	ÁVILA, Gustavo Noronha de
Resumo:	O objetivo deste estudo é averiguar como se relacionam os direitos da personalidade e o Direito Penal à luz da solidariedade, em especial no que tange à autonomia da vontade e à culpabilidade. O trabalho se justifica face a essencialidade e a complexidade da temática, bem como face a atualidade decorrente do avanço das sociedades e das novas tecnologias, que culminam em novas possibilidades de vivência e de afronta à pessoa humana. À medida que a tutela que recai sobre a pessoa humana se sedimentou de maneira ampliativa ao longo dos tempos com a consagração da dignidade humana e dos direitos humanos, fundamentais e da personalidade, denota-se a incidência de seus reflexos no modo de conceber o Direito, que se afastou da concepção dicotômica entre as searas pública e privada e se aproximou da concepção unitária, especialmente através da constitucionalização e da personalização do Direito. Observa-se, diante disso, a confluência entre o Direito Penal e os direitos da personalidade através da autonomia da vontade, seja por meio da eleição enquanto bem jurídico a ser tutelado, seja por meio das condições de capacidade e compreensão inerentes à culpabilidade, bem como da possível contribuição da vítima que adere autonomamente a situações de perigo, dentre outros casos. Dada a dupla relevância do respeito à autonomia e da tutela de bens jurídicos mediante a ingerência estatal penal, ponderam-se tais interesses à luz da dignidade humana e da tutela integral da pessoa, o que resulta na legitimação de intervenções pontuais em prol da solidariedade. Para tanto, a pesquisa parte do método hipotético-dedutivo e do método documental indireto de investigação bibliográfica, bem como de uma abordagem qualitativa. Afastada a pretensão de exaurimento da temática ou de atingir o ineditismo, busca-se aprimorar o estudo que recai sobre a autonomia da vontade e o Direito Penal, aprimorando, consequentemente, o resguardo que recai sobre a pessoa e a dignidade humana neste âmbito.
Palavras-chave:	Autonomia da vontade Direitos da Personalidade Direito Penal Intersecção Solidariedade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	AMARAL, Vitória. Culpabilidade, autonomia da vontade e solidariedade: uma intersecção entre o direito penal e os direitos da personalidade. 2023. 153 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12251
Data do documento:	27-Fev-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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