CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Acesso à justiça: uma análise da inteligência artificial no poder judiciário e suas repercussões nos direitos da personalidade
Autor(es):	ROCHA, Quithéria Maria de Souza
Primeiro Orientador:	SOARES, Marcelo Negri
Resumo:	O uso da Inteligência Artificial dentro do Poder Judiciário brasileiro é uma inovação recente, que se intensificou durante a pandemia de COVID-19. Diante disso, é importante mobilizar e reexaminar as categorias clássicas de direitos para que possam abranger os problemas advindos do uso dessas novas ferramentas. Sendo assim, o problema de pesquisa se centra na seguinte pergunta: o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro pode garantir o acesso à justiça de forma integral na sociedade, concretizando-o enquanto direito da personalidade? Nessa esteira, o objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro impacta o acesso integral à justiça, concretizando-o enquanto direito da personalidade. Para tanto, a pesquisa perpassa as Revoluções Industriais Tecno-Científicas que marcaram a história, trazendo avanços e desafios significativos para a humanidade. Ao analisar criticamente tais transformações, busca-se encontrar um equilíbrio entre o progresso tecnológico e os valores fundamentais da Constituição Federal. Nesse contexto, o recorte desta pesquisa circunscreve-se, especialmente, ao instituto do Acesso à Justiça. Diante disso, o estudo aponta para a necessidade dos intérpretes do Direito promoverem o raciocínio jurídico com profundidade e multidisciplinariedade, para, através da principiologia neoconstitucional, conjugar os tradicionais paradigmas hermenêuticos, e, junto com a filosofia e a ética, formar a base para a resolução dos problemas resultantes da modernização tecnológica dos órgãos públicos. Simultaneamente, tem-se como objetivo verificar de que modo o instituto do Acesso à Justiça é aplicado diante de questões sociais antigas, como as desigualdades sociais e seus desdobramentos, a exemplo das desigualdades digitais. Nesse teor, será utilizada a metodologia dedutiva, por meio da técnica de pesquisa de revisão bibliográfica. Finalmente, tem-se que a pesquisa se centra no Acesso à Justiça enquanto direito da personalidade, buscando harmonizar o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário com os fundamentos constitucionais-processuais, de modo a evitar que a atividade jurídica fique tecnologicamente defasada ou que se cometam erros em nome da celeridade processual. Portanto, conclui-se que é importante compreender os impactos da Era da Inteligência Artificial na sociedade e, ao mesmo tempo, assegurar que os direitos personalíssimos sejam preservados e respeitados.
Palavras-chave:	Acesso à Justiça Direitos da Personalidade Desigualdades Digitais Inteligência Artificial Sociedade Pós-Moderna
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	ROCHA, Quithéria Maria de Souza. Acesso à justiça: uma análise da inteligência artificial no poder judiciário e suas repercussões nos direitos da personalidade. 198 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12266
Data do documento:	31-Jul-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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