CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	O meio ambiente de trabalho e os direitos da personalidade do uberizado: flexibilização ou precarização das relações de trabalho?
Autor(es):	D’AQUINO, Cora Kressin Arruda
Primeiro Orientador:	SILVA, Leda Maria Messias da
Resumo:	Este estudo objetiva analisar o recente modelo de gerenciamento e controle do trabalho humano, a uberização ou plataformização laboral, com especial enfoque para a proteção da personalidade. O homem possui liberdade no exercício de trabalhos, ofícios e profissão, moldando seu trabalho, não obstante também seja por ele moldado. A evolução histórica das sociedades culminou no surgimento dos principais modelos de trabalho humano, a partir do Taylorismo, do Toyotismo-Fordismo e, mais recentemente, na plataformização das relações de trabalho. Esta última, em especial, sob influência da Indústria 4.0, da economia compartilhada, do incremento das necessidades de consumo e do desenvolvimento da inteligência artificial. Em um cenário de flexibilização e precarização das relações de emprego tradicionais, o incremento do desemprego e a insegurança jurídica contribuíram para a migração de contingências consideráveis de indivíduos ao trabalho em plataformas, gerido através da capatazia invisível de algoritmos. Ao Direito, incumbe o papel de enfrentamento das peculiaridades concernentes a tal modelo laboral, não suficientemente objeto de regulamentações legislativas, em um contexto de insegurança perpetrada pelo seu enquadramento ora como relação empregatícia tradicional ora como prestação de trabalho autônoma. Nesse sentido, a problemática do presente estudo reside em constatar se tal gerenciamento e controle sobre a mão de obra humana revela-se, outrossim, tão nocivo aos direitos da personalidade do trabalhador quanto outras relações típicas laborais, revelando cenário precarizador ao meio ambiente de trabalho digno. O objetivo do trabalho consiste, pois, em analisar o fenômeno da uberização, em suas múltiplas facetas, seja a relação aplicativo-trabalhador e trabalhador consigo mesmo, verificando a existência de violações aos direitos mais básicos e fundamentais do indivíduo uberizado, bem como analisar a existência (ou não) de medidas protetivas voltadas a tal finalidade, apresentando, ao final, propostas para implementar a proteção adequada de tais trabalhadores. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, e o de procedimento foi o bibliográfico-documental. Levando-se em conta as várias funções da responsabilidade civil e a sua maleabilidade para a regência de relações digitais, concluiu-se pela precarização da forma organizativa laboral uberizada, bem como pela necessidade de adequá-la aos conceitos de trabalho parassubordinado, concedendo-lhes amparo regulamentado aos seus direitos da personalidade.
Palavras-chave:	Uberização Precarização Flexibilização Direitos da Personalidade Meio Ambiente do Trabalho
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	D’AQUINO, Cora Kressin Arruda. O meio ambiente de trabalho e os direitos da personalidade do uberizado: flexibilização ou precarização das relações de trabalho? 2023. 200 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12254
Data do documento:	18-Jan-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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