CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ
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Tipo: Dissertação
Título: Faces do assédio moral à mulher no meio ambiente de trabalho e a garantia dos direitos da personalidade
Autor(es): SANTIAGO, Carolina Gandolfo Davanzo Jardim Siqueira
Primeiro Orientador: SILVA, Leda Maria Messias da
Resumo: Esta pesquisa foi desenvolvida no Mestrado em Direito, na área de concentração de Direitos da Personalidade do Programa de Pós-graduação “stricto sensu” em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UniCesumar), na linha de pesquisa: os direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade. O objetivo principal é investigar a relação entre o meio ambiente de trabalho brasileiro e as faces do assédio moral contra a mulher, para averiguar se seus direitos da personalidade estão sendo concretizados, descrevendo a atual realidade da infraestrutura jurídico-social e seu vínculo com a proteção da mulher no mercado de trabalho brasileiro. Trata-se de pesquisa jurídico-sociológica, com base na técnica histórico-jurídica e na jurídico-descritiva. O método científico empregado foi o hipotético dedutivo, de cunho teórico, utilizando-se de revisão narrativa, fundamentada, encontrada em livros, revistas, bancos de teses e dissertações. A referência considera autores de obras doutrinárias, legislação, jurisprudência e documentos eletrônicos que versam sobre o assunto. O resultado mostra que a infraestrutura de combate e proteção contra o assédio moral no ambiente de trabalho existente no Brasil não garante que a mulher exerça plenamente seu direito de igualdade e concretize seus direitos de personalidade dentro do ambiente de trabalho. Ainda é necessário a intervenção do Estado, por intermédio de políticas públicas, no sentido de criar uma conscientização e o respeito entre homens e mulheres para a efetiva concretização da igualdade da mulher na sociedade brasileira. Desta forma, é relevante pensar em formas (políticas públicas, ações educacionais, leis, entre outros) que contribuam para a mudança das perspectivas culturais dominantes, bem como dos impactos que isso pode gerar em uma sociedade patriarcal, como a brasileira.
Palavras-chave: Assédio moral
Meio ambiente de trabalho
Gênero Feminino
Direitos da personalidade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program: Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação: SANTIAGO, Carolina Gandolfo Davanzo Jardim Siqueira. Faces do assédio moral à mulher no meio ambiente de trabalho e a garantia dos direitos da personalidade. 2023. 178 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12253
Data do documento: 28-Fev-2023
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