CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	O desvio produtivo do consumidor no âmbito da responsabilidade civil e sua relevância para a tutela dos direitos da personalidade
Autor(es):	BERLANGA, Kris Mariana Rodrigues Nogueira
Primeiro Orientador:	SOARES, Marcelo Negri
Resumo:	Na sociedade moderna, o tempo tornou-se escasso, e o consumidor já sobrecarregado com diversas atividades e responsabilidades, se vê obrigado a investir ainda mais tempo e esforço para tentar resolver problemas decorrentes de produtos ou serviços enganosos ou inadequados, pelos quais não são responsáveis. Call centers congestionados, procedimentos burocráticos e respostas evasivas por parte das empresas fornecedoras são apenas alguns exemplos que ilustram a dificuldade que o consumidor enfrenta para lidar com o desvio produtivo. Isso gera insatisfação e impacta negativamente suas vidas. Esta dissertação busca analisar a relação entre o desvio produtivo do consumidor diante dos direitos da personalidade e a responsabilidade civil, a fim de compreender como a legislação e a jurisprudência têm tratado essa questão e propor medidas para a proteção efetiva dos consumidores nesse contexto. Metodologicamente, foram utilizados os métodos descritivo e explicativo, adotando-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. A pesquisa partiu de uma análise sistemática dos direitos fundamentais, em especial da proteção ao consumidor e da compreensão do valor jurídico do tempo na sociedade pós-moderna. Ao final da pesquisa, com base no reconhecimento da vulnerabilidade temporal do consumidor e da relevância jurídica do tempo, analisou-se a configuração do dano temporal ao consumidor na perspectiva da responsabilidade civil, bem como os reflexos de seu reconhecimento doutrinário e jurisprudencial na reparação e prevenção de novos danos ao consumidor. Como resultado, concluiu-se que o tempo existencial do consumidor na sociedade pós-moderna não pode ser menosprezado, uma vez que possui relevância jurídica e configura-se como um direito fundamental implícito. A defesa do consumidor e a sua vulnerabilidade justificam a proteção ao tempo, e o dano temporal, como uma categoria autônoma, possibilita a efetiva defesa do consumidor no ordenamento jurídico.
Palavras-chave:	Desvio produtivo do consumidor Dano extrapatrimonial Direitos da personalidade Responsabilidade Civil
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	BERLANGA, Kris Mariana Rodrigues Nogueira. O desvio produtivo do consumidor no âmbito da responsabilidade civil e sua relevância para a tutela dos direitos da personalidade. 2023. 163 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12263
Data do documento:	24-Jul-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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