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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
8-Fev-2021	Teorias da desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade patrimonial solidária entre os sócios e a empresa	LEITE, Matheus Henrique	Artigo
8-Fev-2021	Responsabilidade civil da administração pública	FONSECA, Heloisa Victoria Natal	Artigo
8-Fev-2021	A mediação como solução para o conflito da alienação parental	SANTOS, Victória Regina Bettoni	Artigo
5-Fev-2021	O direito civil e o constitucional à identidade transexual	DUTRA, Fernanda Paula de Souza	TCC
5-Fev-2021	Conciliação extrajudicial: uma experiência bem sucedida da extensão da Unicesumar	PEREIRA, Nadia Carolina Martins	Artigo
5-Jan-2021	A LEI da Maria da Penha: da efetividade da Lei nº 11.340/2006 no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher	CIOFFI, Natália Oliveira	Artigo
5-Fev-2021	Legalização da prostituição	DURAN, Juliana Nascimento	Artigo
5-Fev-2021	A importância da ressocialização do preso e sua inaplicabilidade em consonância com a LEI de Execução Penal	PUTINATI, Maria Luiza Alves	Artigo
5-Jan-2021	Linchamento virtual no contexto das relações sociais contemporâneas	MASO, Gabriela Richter	Artigo
5-Fev-2021	Teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de capitais	SILVA, Victor Hugo Ignacio da	Artigo
5-Fev-2021	Estudo de argumentos acerca da (IN) aplicabilidade da pena de morte	INOGUGHI, Aparecida Natalina	Artigo
5-Fev-2021	Desconsideração da personalidade jurídica em face de grupos econômicos fraudentos	MORAES, Luis Fernando de Alencar	Artigo
5-Fev-2021	Palhaçaria como política pública de acesso à saúde à cultura	JORGE, Julia Labiak	Artigo
5-Fev-2021	Medidas atípicas coercitivas na execução civil: a possibilidade de apreensão de passaporte e suspensão de CNH do executado	SILVA, Nicolly Almeida Kuceki da Silva	Artigo
5-Fev-2021	Transfeminicídio - A vulnerabilidade dos transexuais femininos perante código penal brasileiro	SIMÕES, Ana Paula Ribeiro	TCC
5-Fev-2021	Feminicídio: um estudo exploratório e bibliográfico	DONATO, Luiz Carlos	Artigo
5-Fev-2021	Direitos da personalidade no meio ambiente de trabalho sobr a perspectiva dos tribunais trabalhistas	ZULI, Bárbara Vitor	Artigo
5-Fev-2021	Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da extrafiscalidade dos tributos: análise da crise causada pelo COVID-19	SILVA, Otoniel Abner Francelino da	Artigo
5-Fev-2021	Quando a mídia condena: os danos à imagem de inocentes na imprensa e os mecanismos preventivos ou indenizatórios no direito	FREITAS, José Lucas de Oliveira	Artigo
4-Fev-2021	Os aspectos controversos da multiparentalidade	RIBEIRO, Larissa Gabriele Larranhaga	Artigo