Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9113| Tipo: | Artigo |
| Título: | A eutanásia à luz do código penal pátrio e do atual código de ética médica brasileiro |
| Autor(es): | SANTOS, Rafael Paiva dos |
| Primeiro Orientador: | RICHETTI, Tatiane Ingrid |
| Resumo: | O presente artigo tem por objetivo investigar os aspectos jurídicos da eutanásia no Direito Penal brasileiro tendo como parâmetro de discussão o ponto de vista ético, com base no atual Código de Ética Médica. Tal assunto além de controverso é também de grande relevância social por abordar questões relativas à disponibilidade da vida do ser humano. Para a adequada compreensão da problemática, efetuar-se-á um estudo jurídico e extrajurídico utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica a fim de esclarecer questionamentos acerca dessa temática: O que significa eutanásia? Quais são os conceitos e terminologias que se relacionam a essa prática? Quais as consequências da eutanásia perante o Direito Penal brasileiro? Eticamente, qual postura médica deve ser adota por um profissional da área da saúde? O consentimento do paciente terminal é relevante? |
| Abstract: | This article aims to investigate the legal aspects of euthanasia in Brazilian Criminal Law, using the ethical point of view as a parameter for discussion, based on the current Code of Medical Ethics. This subject, besides being controversial, is also of great social relevance because it addresses issues related to the availability of human life. For the proper understanding of the problem, it will be make a legal and extrajuridical study using bibliographic research methodology in order to clarify questions on this theme: What does it mean euthanasia? What are the concepts and terminologies that relate to this practice? What are the consequences of euthanasia in Brazilian criminal law? Ethnically, which medical posture should be taken by a health professional? Is the terminal patient consent relevant? |
| Palavras-chave: | Morte Consentimento Crime |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | SANTOS, Rafael Paiva dos. A eutanásia à luz do código penal pátrio e do atual código de ética médica brasileiro. 20f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9113 |
| Data do documento: | 16-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TRABALHO CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof.ª Mestre Tatiana Richetti. | 524.1 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.