01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Ofensa aos direitos da personalidade na violência contra à mulher
Autor(es): LOPES, Julia
Primeiro Orientador: CARDIN, Valéria Silva Galdino
Resumo: Esta pesquisa tem o objetivo examinar as diferentes formas de violência contra a mulher, com ênfase na violência doméstica, bem como nos desdobramentos desta e o seu impacto nos direitos da personalidade desta. A importância deste trabalho constitui na contribuição para a discussão a respeito da tutela dos direitos da mulher, figura socialmente mais frágil e que necessita de maior proteção, visando a proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa. Ainda que o nosso ordenamento jurídico tenha avançado de forma significativa no que diz respeito à tutela dos direitos da mulher, como a Lei Maria da Penha (13.340/2006) por exemplo, a realidade ainda caminha em descompasso, submetendo mulheres a situações de desigualdade e inferioridade de forma rotineira. O método utilizado para o desenvolvimento do presente trabalho será o dedutivo hermenêutico, utilizando pesquisas jurisprudenciais, bibliográficas e doutrinárias. O objetivo central é trazer maior visibilidade para a vulnerabilidade social e jurídica que a mulher enfrenta no convívio em sociedade, bem como os impactos negativos acarretados pela violência doméstica no que tange aos direitos sociais da mulher.
Abstract: This research aims to examine the different forms of violence against women, with an emphasis on domestic violence, as well as its consequences and its impact on the personality rights of women. The importance of this work constitutes a contribution to the discussion regarding the protection of women's rights, a socially more fragile figure who needs greater protection, aiming at protecting the right to life and dignity of this person. Although our legal system has significantly advanced regarding the protection of women's rights, such as the Maria da Penha Law (13.340/2006), for example, reality still requires reshaping, since it subjects women to situations of inequality and inferiority routinely. The method used for the development of this work will be the deductive hermeneutic, using jurisprudential, bibliographical and doctrinal research. The main objective is to bring greater visibility to the social and legal vulnerability that women face when living in society, as well as the negative impacts caused by domestic violence, when concerning women's social rights.
Palavras-chave: Direitos da Personalidade
Gênero
Violência doméstica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: LOPES, Julia. Ofensa aos direitos da personalidade na violência contra à mulher. 19f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9123
Data do documento: 16-Dez-2021
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em direito, sob a orientação do Prof. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin.674.54 kBAdobe PDFThumbnail
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