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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9143| Tipo: | Artigo |
| Título: | Direitos fundamentais e medidas restritivas da COVID- 19 |
| Autor(es): | SILVA, Adrielle Renata |
| Primeiro Orientador: | SIQUEIRA, Mauro Luiz |
| Resumo: | A pandemia de Covid-19 que assombrou o mundo desde dezembro de 2019 foi, sem dúvidas, um dos maiores desafios da comunidade internacional no último século, trazendo consequências gravíssimas no contexto social e econômico mundial. Todo esse cenário trouxe consigo vários questionamentos acerca dos direitos fundamentais, especialmente quanto às medidas restritivas adotadas pelos estados para o enfrentamento da doença. Este estudo teve como objetivo verificar se essas medidas afrontam gravemente os direitos fundamentais dos indivíduos. Para o desenvolvimento do estudo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que os direitos fundamentais não são absolutos, e podem sim ser limitados frente ao interesse coletivo e bem comum, como no caso concreto, a saúde pública |
| Abstract: | The Covid-19 pandemic that has haunted the world since December 2019, was undoubtedly one of the greatest challenges for the international community in the last century, bringing serious consequences in the social and economic global context. All this scenario brought with it several questions about fundamental rights, especially regarding the restrictive measures adopted by the states to fight the disease. This study aimed to verify if these measures affront seriously the fundamental rights of individuals. For the development of the study, bibliographical and documentary research were used. It was observed that fundamental rights are not absolute, but can, of course, be limited to the collective interest and common good, as in the particular case, public health. |
| Palavras-chave: | Constituição Limites Pandemia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | SILVA, Adrielle Renata. Direitos fundamentais e medidas restritivas da COVID- 19. 25f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9143 |
| Data do documento: | 17-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TRABALHO CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mauro Luiz Siqueira. | 255.46 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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