01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Das políticas públicas: da implantação de prisões modelo no Brasil como forma de reinserção social e efetivação dos direitos humanos do preso
Autor(es): SANTOS, Natasha Larissa Inácio dos
Primeiro Orientador: MOREIRA, Camila Viríssimo Rodrigues da Silva
Resumo: Devido a superlotação dos presídios brasileiros, a presente pesquisa tem por escopo comprovar a grave violação de direitos humanos dos presos, analisar as Políticas Públicas de reinserção social dos egressos e o tratamento desigual sofrido por estes sujeitos para a entrada no mercado de trabalho, principalmente em relação a fatores históricos, sociais, culturais e quanto à discriminação e estigmatização. Para tanto, foi utilizado o método teórico, com base em pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, documentos eletrônicos, bem como da legislação pertinente acerca do tema, levando em consideração os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos etc. Foram também analisados o número de presos e de estabelecimentos prisionais existentes no Brasil, empresas que contratam presos e/ou egressos, a influência da mídia e a existência de prisões modelo. As informações coletadas foram utilizadas como base para a argumentação de uma possível proposta de solução do problema levantado pela pesquisa. Por fim, apresenta-se como resultado a amenização do tratamento desigual dos presos e egressos no mercado de trabalho, a real reinserção social destes na sociedade brasileira, a amenização da crise sanitária dos presídios e a efetivação dos direitos humanos dos presos.
Abstract: Due to the overcrowding in Brazilian prisons, the present research aims to prove the serious violation of human rights of prisoners, analyze the public policies of social reintegration of former inmates and the unequal treatment suffered by these individuals to enter the labor market, especially in relation to historical, social and cultural factors, as well as discrimination and stigmatization. To do so, the theoretical method was used, based on bibliographic research in books, periodicals, electronic documents, as well as the pertinent legislation about the theme, taking into consideration the international instruments for the protection of human rights, etc. The number of prisoners and existing prisons in Brazil, companies that hire prisoners and/or former prisoners, the influence of the media and the existence of model prisons were also analyzed. The information collected was used as the basis for the argumentation of a possible proposal for a solution to the problem raised by the research. Finally, it is presented as a result the softening of the unequal treatment of prisoners and former inmates in the labor market, their real social reintegration into Brazilian society, the softening of the sanitary crisis in prisons and the realization of the human rights of prisoners.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Prisão Modelo
Reinserção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: SANTOS, Natasha Larissa Inácio dos. Das políticas públicas: da implantação de prisões modelo no Brasil como forma de reinserção social e efetivação dos direitos humanos do preso. 26f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9119
Data do documento: 16-Dez-2021
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação da Prof.ª Me. Camila Virissimo Rodrigues da Silva Moreira514.89 kBAdobe PDFThumbnail
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